BOMBA! Governo favorece diretores do Sindest com adicionais!

Parece piada de mau gosto, mas é a realidade! Os diretores liberados do sindicato-amigo-do-patrão, Josias Aparecido Pereira da Silva e José Antonio Ferreira, entraram com pedido de Gratificação de Regime Especial e de Insalubridade em novembro de 2013 e conseguiram a CANETADA do governo-parceiro por TODO O PERÍODO QUE ESTIVERAM LIBERADOS.

O SINDSERV teve acesso aos processos na íntegra e a história fica mais bizarra ainda. Com base nas Leis Municipais, Estaduais e Federais, deram parecer CONTRÁRIO ao pedido:
– O Procurador do Município;
– O Chefe da PROTRAB;
– A Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas;
– O Chefe de Departamento da GM;
– E a Coordenadora de Controle de Pessoal.

Mas, com uma canetada, Fábio Ferraz (braço direito do governo Paulo Alexandre e Secretário de Gestão na época) autorizou mesmo assim.

Estas Gratificações foram criadas na intenção de compensar os Guardas Municipais que estão na rua, sofrendo real perigo. A Lei Complementar 758/2012 foi bem nítida ao criar o adicional de Regime Especial que é “caracterizado pelo exercício de atividades de risco, devido (…) aos Guardas Municipais que estiverem designados no campo de atuação operacional“.

Já a Lei Complementar 352/1999, que regulamentou a Gratificação de Insalubridade, é mais transparente ainda: “(…) será devido ao servidor que, efetivamente e com habitualidade exerça suas atividades em condições insalubres, cessando o pagamento quando o servidor não mais estiver exposto ao agente nocivo à saúde, quer pela eliminação ou neutralização da insalubridade, ou ainda pela transferência de local de trabalho onde comprovadamente inexista o risco”.

Vale lembrar que vários Guardas da ativa não recebem tais gratificações. E que, inclusive, o governo está querendo tirar até de quem merece receber tal compensação, mas precisou tirar licença para cuidar da saúde (veja aqui).

O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA ILEGALIDADE?

Porque o governo daria uma canetada flagrantemente ILEGAL como essa? A que custo?

Será que foi uma das moedas de troca pela aprovação dos reajustes salariais insuficientes nos últimos anos? Ou por daremaval às terceirizações via OSs? Ou por tentarem impedir a fiscalização de condições de trabalho feita pelo SINDSERV? Seria um agrado por bom comportamento, por não organizarem lutas, não mobilizarem a categoria?