LIMINAR FAVORÁVEL À LUTA DOS PROFESSORES REVOGA PARTE DA PORTARIA nº 95/2018
A luta dos professores pela revogação da Portaria nº 95/2018 – SEDUC (veja aqui) não obteve resposta afirmativa sob a batuta e ouvidos moucos do antigo Secretário de Educação e Prefeito (que fugiram do debate o tempo todo).
Representados na figura do secretário de governo e pela comissão de atribuição da SEDUC, a resposta foi “NÃO REVOGAREMOS”!
No começo desse ano com a substituição do Secretário de Educação (que nada entendia do assunto) por uma secretária da carreira do magistério público municipal, a categoria reapresentou, mas infelizmente a secretária “assinou embaixo” da decisão anterior, forçando o Sindserv e a Categoria a levar o caso para a justiça.
Assim o fizemos e o Desembargador Luiz Sérgio Fernandes de Souza concedeu Liminar contra a Portaria 95 que pune os professores adjuntos que tirarem licenças previstas em Lei, inclusive nos casos de doença.
A decisão do Desembargador foi parcial, mas impede que o governo puna os professores a partir da contagem de faltas derivadas de licenças médicas.
PROFESSORES ADJUNTOS ATINGIDOS PELA PORTARIA 95
Você que recebeu encaminhamento de 200 horas em dezembro de 2018 ou em fevereiro de 2019 e está assinando ponto e/ou teve prejuízos financeiros em virtude dos efeitos da Portaria 95, procure imediatamente o Sindserv para juntos encaminharmos seu caso para a resolução na SEDUC.
A LUTA NÃO ACABOU
Vale lembrar que o Juiz não concedeu o direito à manutenção de carga atribuída no retorno da Licença Gestante e, sendo também as demais licenças previstas em Lei, não deveria haver nenhum tipo de retaliação para quem as usasse.
Mesmo ganhando na Justiça, os professores precisam continuar mobilizados, pois sabemos que os ataques deste governo não param por aí.
A saída para os impasses criados na esfera profissional continua sendo a Luta Coletiva e não a Luta Jurídica (que deve ser usada como última alternativa), pois na maioria dos casos as decisões não são favoráveis aos trabalhadores.
PRÁTICA DO GOVERNO PAULO ALEXANDRE
A tentativa de economizar a custa dos professores faz parte de um projeto maior para reduzir os investimentos nos serviços públicos e nos servidores, basta ver as últimas portarias para processos seletivos de “voluntariado” e a manutenção dessa prática através da “Escola Total”. Esse montante de horas deveria estar sendo ofertada para profissionais do magistério estatutários e não a essa “contratação voluntária”, onde os profissionais são tratados de forma precarizada e sem vínculo empregatício.
É a terceirização que diminui os investimentos com os servidores para privilegiar as empreiteiras amigas, os empresários que financiam campanhas, as Organizações Sociais e os cabos eleitorais. Esse tipo de “contratação” desqualifica os serviços prestados fecha oportunidades de trabalho para os estatutários e põe em risco a saúde econômica do IPREV e da CAPEP-Saúde.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
