Professores e Especialistas de Educação farão novo ato. Não há nada na Lei que impeça mais PROMOÇÕES!

ATO dia 20/07 (segunda-feira), às 16h, no Paço Municipal!

Após muita luta, os servidores conseguiram que o governo promovesse 48 Especialistas em Educação. Porém, esse número ainda é muito baixo diante do número de cargos vagos nas Equipes Técnicas e da real necessidade da rede municipal de ensino. Só cobre os cargos que ficaram vagos em 2020.

O governo diz que a Lei Eleitoral em conjunto com Lei “Granada no Bolso” (saiba mais aqui) impõe que apenas sejam repostos os cargos que ficaram vagos neste ano. Os educadores e o departamento jurídico do sindicato analisaram tais Leis e NÃO TEM em nenhum lugar essa limitação: o governo pode preencher TODOS OS CARGOS EM VACÂNCIA.

É o que diz também a Nota Técnica 20581/2020 do Ministério da Economia: “Ao analisar conjuntamente o disposto no inciso I e no inciso IX do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 2020, entende-se que as progressões e promoções, por exemplo, não se enquadram na vedação apresentada em tais dispositivos, uma vez que tratam-se de formas de desenvolvimento nas diversas carreiras amparadas em leis anteriores e que são concedidas a partir de critérios estabelecidos em regulamentos específicos que envolvem, além do transcurso de tempo, resultado satisfatório em processo de avaliação de desempenho e em obtenção de títulos acadêmicos. Conclui-se, portanto, que para essa situação, tal vedação não se aplica”.

Por isso, os servidores voltarão ao Paço Municipal, dia 20/07 (segunda-feira), às 16h, para exigir mais nomeações dos aprovados no concurso interno para Especialistas I, II e III.

CONTINUAREMOS NA LUTA ATÉ QUE TODOS OS CARGOS ESTEJAM OCUPADOS!
ATO dia 20/07 (segunda-feira), às 16h, no Paço Municipal!
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!