Fundeb aprovado pela Câmara! A luta continua!

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21/07) a renovação o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) também amplia gradualmente a contribuição do governo Federal nesse fundo (dos 10% atuais até chegar em 23% a partir de 2026). O texto agora segue para o Senado.

Foi uma derrota ao governo Bolsonaro/Paulo Guedes que tentou de todas as maneiras que a validade do fundo acabasse em dezembro desse ano e só retornasse em 2022. Ou seja, em 2021 seria um caos para a Educação Básica em todo o país sem orçamento para nada, nem os salários dos professores.

Outra derrota do governo foi a tentativa de abocanhar metade da complementação extra (R$ 6 bilhões) para a iniciativa privada. Ao invés de investir diretamente na Educação Pública, o governo queria criar um programa chamado Renda Brasil, onde as famílias cadastradas receberiam R$ 250 para pagar mensalidade em creches privadas.

Isso não passou, mas o governo conseguiu incluir no texto aprovado a permissão para que os governantes possam, caso falte vaga na rede pública, repassar parte do dinheiro para instituições privadas sem fins lucrativos.

Bolsonaro também tentou, sem sucesso, incluir no texto que o dinheiro do Fundeb pudesse ser desviado para pagar as aposentadorias e pensões.

Veja quem votou contra a Educação: Paulo Martins (PSC-PR), Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Orleans e Bragança (PSL-SP), Márcio Labre (PSL-RJ) e Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). Todos apoiadores do presidente Bolsonaro.

EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE!