ATO em defesa do serviço público e contra a PEC32: 28/10

Este 28 de outubro – Dia do Servidor Público – será mais um dia de luta. Em Santos, na Praça Mauá, a partir das 11 horas, servidoras e servidores municipais, estaduais e federais da região realizam ato em defesa do serviço público e contra a PEC 32 – a PEC da Rachadinha. O mesmo protesto também acontecerá em diversas cidades do país.

Embora a promessa seja modernizar o serviço público, por meio da chamada “reforma administrativa”, essa proposta de emenda constitucional é um retrocesso e tem outros objetivos. Dentre eles:

1) Trocar cargos públicos concursados por indicações políticas, inclusive com contratações temporárias;

2) Acabar com a estabilidade do servidor, única garantia para que desvios e irregularidades sejam denunciadas e apuradas;

3) Permitir a perseguição do servidor da ativa por governantes corruptos;

4) Privatizar o serviço público, transformando direito em mercadoria;

5) Facilitar a corrupção, com a contratação de empresas terceirizadas “amigas” de políticos para executar funções estratégicas do serviço público;

E vale lembrar: não existe serviço público sem servidor. Com o fim dos concursos, como propõe a PEC 32, a redução de profissionais e a terceirização serão inevitáveis. O resultado: aumento da demanda por planos de saúde, por escolas privadas, por assistência particular.

Em um país como o Brasil, onde comprar carne e colocar comida na mesa virou “privilégio” de poucos, não precisamos de menos serviço público; precisamos de mais! Por isso, você servidor e servidora da região, compareça ao ato e chame cada colega de trabalho à mobilização. E você, trabalhador e trabalhadora que depende de educação, saúde e assistência social, apoie esta luta!

Caso seja aprovada pelo Congresso, que ensaia a sua votação há meses, a PEC 32 significará o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Diga sim ao Serviço Público de qualidade! Diga não à Reforma Administrativa!