ACEs/ACSs: Se muito vale o já feito, mais vale o que será
Após muita pressão dos servidores, finalmente o governo começará a seguir o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Nossa luta também garantiu o pagamento retroativo de tudo o que a Prefeitura recebeu do governo federal e não repassou aos trabalhadores em 2020, 2021 e 2022.
Sem dúvida, uma importante conquista! Conquista que nos ensina que só a luta coletiva pode nos proporcionar vitórias. Ao mesmo tempo, também nos mostra que não podemos confiar nesse governo que não estava cumprindo nem mesmo o que determina a Lei. Sendo assim, continuaremos vigilantes, mobilizados e preparados. Pois, caso o governo não cumpra com sua parte, temos de dar uma resposta de forma massiva para garantir o mínimo que conquistamos até aqui.
“O que foi feito é preciso conhecer…”
Nossa luta não começou ontem nem se encerra agora! O movimento dos ACEs e ACSs é continuidade das lutas pela justa reclassificação dos dois cargos no início de 2020 e de outras lutas históricas por melhores condições e reconhecimento de ACEs e ACSs.
Diante da pandemia, além de cumprir nosso trabalho presencialmente, tivemos que arregaçar as mangas e lutar para que a Prefeitura cumprisse o direito básico de pagar o Piso Nacional dos dois cargos. Isso porque, como os servidores de Santos não tiveram reajuste em 2020 e 2021 (em 2020 Paulo Alexandre se aproveitou da pandemia para não dar reajuste e em 2021 a Lei 173 do Bolsonaro proibiu o reajuste), nossos salários ficaram abaixo do Piso Nacional.
Foi preciso que os servidores se mobilizassem, fossem ao Paço e à Câmara Municipal inúmeras vezes, só assim para que eles cumprissem o que está na Lei. Teve momentos que a presença dos trabalhadores no Paço era semanal para que o processo interno andasse de um gabinete para outro.
“…para melhor prosseguir”
Para além da conquista econômica, o maior ganho do movimento foi a sua organização enquanto categoria. Precisamos manter essa experiência coletiva para as próximas lutas que teremos que enfrentar. Desafios que não serão poucos, nem pequenos, mas com mobilização e união podemos superar.
Precisamos estar vigilantes para que o governo cumpra de fato o que foi aprovado (pagamento do Piso e do retroativo, reajuste junto com os demais servidores em mais 10,06% e nos futuros reajustes etc). Não podemos confiar, o governo já deixou de cumprir a Lei, pode voltar a descumprir.
Temos que continuar a pressão para reverter os jabutis que colocaram na nossa Lei do piso. Não é possível que a Prefeitura não garanta o nosso salário se o governo federal não passar o dinheiro. Somos servidores de SANTOS, passamos por concurso público. Precisamos também voltar a ser encaixados na tabela de letras da Prefeitura que distingue os níveis salariais.
E é urgente recolocar nossa justa luta por reconhecimento salarial na ordem de nossas prioridades. A Lei 173 não tem mais efeito, não há mais nada que impeça que nossa reivindicação avance.
Nesse contexto, temos que nos atentar e articular nossa luta por uma justa remuneração às demandas e lutas que vêm sendo travadas nacionalmente, como: 1) O reajuste do Piso Nacional que está previsto no orçamento deste ano, mas o Ministério da Saúde está dando calote; 2) E a luta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/2011), que está em tramitação no congresso nacional e propõem, entre outras coisas, um novo piso que não poderá ser inferior a dois salários mínimos.
Esses são alguns dos desafios que estão postos para as trabalhadoras e trabalhadores, ACEs e ACSs. Precisamos fortalecer nossa organização, garantir a participação de todas e todos, levantar outras demandas que precisamos avançar coletivamente e botar nosso bloco na rua com firmeza e determinação.
Só a luta coletiva muda a vida!
