ASSEMBLÉIA SOBRE PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES

Ficou claro mais uma vez na reunião com o secretário de Administração, Edgard Mendes Baptista Jr, que o plano de carreira que a Prefeitura quer impor para toda a categoria, assim como os planos específicos do Magistério e da Guarda Municipal, serão instrumentos para enxugar a folha de pagamento, revogar a Lei do PCCS e não ter que pagar as ações do PAV.

No encontro, realizado no último dia 28 com o Sindserv, a cantilena do Governo foi a mesma: a PMS não tem como continuar pagando os qüinqüênios e a letra de 8 anos de forma automática. Segundo o prefeito somente os servidores que “trabalham” devem receber estes direitos e não todos como está previsto no Estatuto do Servidor. A idéia é premiar somente alguns em detrimento da grande maioria.

Mas, como se não bastasse propor um plano que não atenda às nossas expectativas de valorização na carreira, o Executivo quer piorar ainda mais a nossa situação. A administração quer nos empurrar o congelamento dos atuais salários  com a incorporação de todos os benefícios em uma tabela. Para haver evolução na carreira seríamos submetidos a um processo de avaliação de desempenho uma vez por ano. Após três anos sendo avaliados, teríamos que atingir a média de 70 pontos para gozar um adicional de 3%, que viria só depois de mais dois anos.

Ocorre que esse valor somente será pago de acordo com a disponibilidade financeira da Prefeitura. Se o projeto passar nossos salários serão congelados devido à eterna falta de dinheiro. Caso a Prefeitura alegue que não há recursos, o processo zera, o servidor terá que esperar mais cinco anos para, talvez, ser contemplado. Existe ainda um limite para conceder esse adicional, de apenas 20% dos servidores por ano.

Na progressão vertical, a proposta prevê 9% como adicional para quem tiver títulos (especialização, mestrado, doutorado, etc.). É mais uma armadilha, pois quem decidirá se o curso é de interesse da Prefeitura é o secretário de Administração e só 5% dos servidores terão acesso a cada 12 meses. Na melhor das hipóteses, levará até 20 anos para ocorrer esse acréscimo no salário de todos. O problema é que também esse adicional está condicionado à avaliação dos servidores e à disponibilidade financeira. Desse jeito, se em todos os anos de seu mandato o prefeito disser que não há recursos, ninguém receberá um centavo a mais.

Por trás de tudo isso está à idéia de acabar com o reajuste salarial para todos e seguir a mesma cartilha do Governo Serra, concedendo aumento como um prêmio só para os trabalhadores que eles julgarem merecedores.