Sindserv suspende eleição do Fundeb
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) obteve um mandado de segurança para impedir a realização da eleição, na última sexta-feira, para a escolha dos 11 conselheiros municipais de acompanhamento e gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
A secretária-geral do Sindserv, Marisa Requejo Rocha, explica que a entidade recorreu à Justiça por considerar que o processo seletivo ignorou a indicação, por parte dos sindicatos que representam a categoria, de um professor e de um servidor para o quadro de conselheiros. ‘‘De acordo com a legislação, estes dois membros deveriam ser indicados, e não escolhidos por voto’’.
Marisa afirma que a entidade protocolou um ofício na Secretaria Municipal de Educação (Seduc) no dia 5 de setembro pedindo a anulação do edital. ‘‘Mas como até o dia 10 não tínhamos recebido resposta, resolvemos entrar com o pedido de liminar. Só que no dia 13 eles nos chamaram para uma reunião e o mandado saiu pouco depois’’.
Segundo a secretária-geral, os representantes da Seduc reconheceram a irregularidade e sugeriram que tanto o Sindserv quanto o Sindicato dos Servidores Estatutários (Sindest) escolhessem um segmento cada um para indicar. ‘‘Mas não concordamos. Propusemos que as duas entidades formem uma comissão para organizar uma eleição entre os funcionários públicos, que deverão escolher estes membros. Vamos discutir mais detalhes na próxima (nesta) semana’’.
Marisa afirma que, como o presidente do Sindest, José Roberto Mota, hoje é superintendente da Capep, isso o impediria de indicar um membro dos servidores de forma idônea. ‘‘Hoje ele tem um cargo de confiança do prefeito’’. Mota contesta. Ele afirma que foi nomeado pelo conselho da Capep, que inclui membros do próprio funcionalismo. ‘‘Estou lá para defender as questões do servidor com relação à saúde. Isso não tem nada a ver com a questão sindical’’.
Sobre a eleição conjunta entre os sindicatos, Mota diz que essa possibilidade ainda está sendo discutida. ‘‘Nossa resposta será dada na quarta-feira, quando nos reuniremos novamente’’.
Membro da comissão eleitoral do Fundeb pela Seduc, Vildiney Tauro explica que a lei federal foi alterada depois que todas as regras municipais já estavam prontas. ‘‘O Fundeb é de dezembro do ano passado, quando o Governo Federal lançou uma medida provisória que norteou nosso trabalho. Nos baseamos nessa determinação, que caiu por causa dessa nova legislação’’.
Vildiney diz que a comissão acatou prontamente o pedido dos sindicatos e agora resta que eles definam como será a escolha dos dois membros. Entretanto, para escolher os outro nove representantes é preciso que caia a liminar que impede a realização da eleição. ‘‘Assim que isso acontecer, vamos dar continuidade ao processo’’. O Fundeb tem ainda membros do Governo Municipal, pais de alunos, diretores e estudantes, além de integrantes dos conselhos da Educação e Tutelar.
