NOSSA CAPEP: veja as drásticas propostas de mudanças que estão nas mãos do governo

17/01/2025

No ano passado, a NOSSA CAPEP contratou uma empresa para fazer um estudo sobre as contas da nossa autarquia (veja o resultado completo aqui). Esse estudo levantou 6 propostas de mudanças no financiamento da NOSSA CAPEP.

Dessas 6 propostas, os membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal da NOSSA CAPEP (exceto os representantes do SINDSERV) escolheram 2 para encaminhar ao prefeito.

PROPOSTA 1

  • Nenhum reajuste na contribuição do governo;
  • Aumento de 1,50% na contribuição dos servidores (de 3% para 4,50%);
  • Fim do teto de contribuição para dependentes (atualmente fixado em 7% dos vencimentos do servidor titular);
  • Aumento de 44,23% para os dependente, o que significaria:
    – Filho/enteado/guarda judicial até 18 anos, ou incapacitado física ou mentalmente: de R$ 69,03 para R$ 99,56;
    – Filho/enteado até 24 anos: de R$ 138,11 para R$ 199,20;
    – Cônjuge/união estável até 39 anos: de R$ 138,11 para R$ 199,20;
    – Cônjuge/união estável entre 40 e 59 anos: de R$ 184,12 para R$ 265,56;
    – Cônjuge/união estável com mais de 59 anos: de R$ 230,14 para R$ 331,93.

PROPOSTA 2

  • Nenhum reajuste na contribuição do governo;
  • Aumento de 1% na contribuição dos servidores (de 3% para 4%);
  • Fim do teto de contribuição para dependentes (atualmente fixado em 7% dos vencimentos do servidor titular);
  • Aumento de 89,71% para os dependente, o que significaria:
    – Filho/enteado/guarda judicial até 18 anos, ou incapacitado física ou mentalmente: de R$ 69,03 para R$ 130,96;
    – Filho/enteado até 24 anos: de R$ 138,11 para R$ 262,01;
    – Cônjuge/união estável até 39 anos: de R$ 138,11 para R$ 262,01;
    – Cônjuge/união estável entre 40 e 59 anos: de R$ 184,12 para R$ 349,29;
    – Cônjuge/união estável com mais de 59 anos: de R$ 230,14 para R$ 436,60.

PROPOSTA DOS SERVIDORES

Os representantes do SINDSERV nos Conselhos da NOSSA CAPEP se negaram a votar nas propostas apontadas no estudo. Isso porque, todas as propostas apresentadas só aumentam o custo para os servidores e seus dependentes, sem nenhuma contribuição a mais do governo. Além disso, os servidores já têm uma proposta.

A proposta dos servidores foi amplamente debatida nos locais de trabalho, decidida em assembleia e entregue ao governo. Relembre:

  • Aumento de 1% na contribuição do governo (de 5% para 6%);
  • Aumento de 1% na contribuição dos servidores (de 3% para 4%);
  • Mudança em Lei que especifique melhor a base territorial de atendimento da CAPEP.

Essas medidas têm como objetivo afastar o desequilíbrio financeiro em curto prazo. Também nessa proposta a categoria se colocou à disposição para participar na elaboração de estudo mais aprofundado. E, com esse estudo e os resultados das mudanças de curto prazo, construir um projeto com efeitos de longo prazo.

No dia 26/12, em resposta às reivindicações da Campanha Salarial, o governo se negou a aumentar sua parte na contribuição à NOSSA CAPEP.

FIQUE ATENTO!A QUALQUER MOMENTO PRECISAREMOS NOS MOBILIZAR PARA DEFENDER NOSSA CAPEP!