ALERTA DE TERCEIRIZAÇÃO EM SANTOS! BOLA DA VEZ É O HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO
Em audiência pública sobre o futuro hospital veterinário municipal de Santos, ocorrida na última quarta (12), ficou clara a intenção do Governo e do vereador que atua na causa animal, Benedito Furtado (PSB, 9º Mandato), de entregar o serviço a uma empresa. Nem bem nasceu e o equipamento público já tem a perspectiva de ser terceirizado, com a justificativa furada de que esse modelo de gestão traz mais agilidade e eficiência.
Esse tipo de argumento é um contrassenso e uma tentativa de negar a realidade escancarada, que hoje toma conta das UPAs terceirizadas para as organização sociais. Nestas unidades de saúde sobram precarização, negligência e problemas de toda ordem no atendimento aos usuários. O próprio vereador Furtado fez um longo discurso na Câmara, no fim do mês passado, denunciando o absurdo que é o atendimento na UPA Central, gerenciada pela OS InSaúde.
Agora, em relação ao Hospital Veterinário o parlamentar defendeu a gestão terceirizada, conforme noticiou o site BS9:
Furtado defendeu que a administração do hospital veterinário seja terceirizada, argumentando que essa medida trará algumas vantagens, como garantir uma maior agilidade na reposição de profissionais. “Precisa ser um modelo rápido e ágil para evitar a descontinuidade nos atendimentos.”
Se o serviço for mesmo entregue para uma organização social o que acontecerá é que, além de seres humanos sofrerem as agruras da lógica do lucro em saúde, os animais também passarão a ser vítimas. E tudo isso custeado com dinheiro público, à serviço do enriquecimento de empresas ficha suja. Santos tem condições de fazer a gestão direta, abrindo concurso público para profissionais da área e complementando algumas especialidades via convênio com universidades.
Santos já gasta um terço de todo o orçamento em Saúde com OSs, sem transparência nos gastos. Os índices dos boletins epidemiológicos e de mortalidade só pioraram nos últimos anos, mostrando que esse modelo de gestão só traz problemas.
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos. Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social.
O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!