Servidores aposentados após reclassificação conquistam mudança de nível

Ajudantes de Cozinha, Auxiliares de Serviços Gerais, Educadores de Desenvolvimento Infantil, Escriturários, Guardas Civis Municipais, Oficiais de Administração e Professores de Educação Básica que se aposentaram após as respectivas reclassificações não haviam conseguido levar para a aposentadoria a mudança de letra.

Isso ocorreu porque a Reforma da Previdência Municipal (feita pelo Rogério Santos em 2021) obriga os servidores a estarem pelo menos 5 anos no mesmo nível salarial. Agora com a reclassificação dos professores iria acontecer a mesma coisa.

Assim como os demais cargos reclassificados, os docentes se mobilizaram junto com o sindicato, fizeram reuniões e atos. E dessa vez, após muita pressão, o entendimento do governo e do IPREV mudou.

Com o novo entendimento para os professores, o sindicato reivindicou (veja o ofício: https://portal.sindservsantos.org.br/wp-content/uploads/3560-Oficio-SINDSERV-207.25.pdf ) que fossem recalculadas as aposentadorias dos demais que não levaram a mudança de letra pelo mesmo motivo.

Após muita luta, começou a ser publicado no Diário Oficial desde o dia 16/10 as retificações dessas aposentadorias.

Uma baita conquista. Porém, apenas uma simples mudança de interpretação da Lei não oferece segurança jurídica. A Lei continua a mesma e precisa ser mudada, com a supressão das palavras “nível” e “classe”. Vale lembrar que todas as aposentadorias precisam ser homologadas pelo Tribunal de Contas.

SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!