Aprovado PL que fixa carga horária de assistente social em 30 horas sem redução de salário

O Senado aprovou um projeto de lei que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos assistentes sociais sem redução de salário. A proposta foi votada no último dia 3 e agora aguarda a aprovação presidencial. 
Segundo o texto do projeto, quem foi contratado até o momento da promulgação da lei, não pode ter o salário reduzido em razão do estabelecimento da carga horária máxima. Há também a garantia da adequação da jornada menor sem alteração de salário aos profissionais com contrato de trabalho em vigor.
A menor carga horária faz justiça à realidade da categoria, que atua frequentemente com os mais pobres e as minorias, exercendo um trabalho exaustivo e estressante.
Como regra geral, a Constituição fixa a duração da jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 horas semanais. Porém muitas atividades exigem mais do trabalhador, levando-o mais rapidamente à fadiga, por desgaste físico ou psicológico.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), foi apresentado pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e lida em plenário pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR).
Trabalhadores de todas as categorias podem ajudar a fortalecer o apelo popular à sanção do projeto assinando o abaixo-assinado eletrônico no site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) – www.cfess.org.br
A redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais sem redução de salários é uma reivindicação do Sindserv para todas as categorias do serviço público municipal.