Governo dá calote no caixa das aposentadorias (Instituto de Previdência – Iprev) mesmo com queda na despesa com pessoal
No mês de setembro denunciamos que a Prefeitura de Santos está gerando um rombo no caixa que paga as aposentadorias (Iprev) e ameaçando o sistema de previdência dos servidores. O calote da contribuição patronal ao instituto que banca as atuais e futuras aposentadorias do funcionalismo está acontecendo desde junho. Enquanto isso, os gastos com a folha de pagamento caíram nos últimos 12 meses.
Como faz a cada quadrimestre, a Prefeitura divulgou no Diário Oficial do dia 28 de setembro os dados da Despesa Total com Pessoal (DTP). Neste último relatório de gestão fiscal, o percentual gasto passou a ser de apenas 45,29% em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Ou seja, os gastos com o funcionalismo estão agora seis pontos percentuais abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%.
Os gastos diminuíram porque a Prefeitura deixou de incluir o auxílio-alimentação e a Capep-Saúde na Despesa Total de Pessoal (DTP). Essa prática para inflar os gastos com a folha e usar a Lei de Responsabilidade Fiscal como desculpa para não dar aumento foi denunciada pelo Sindserv.
Depois que o sindicato mostrou a manobra, a “contabilidade criativa” foi consertada. Primeiro mostramos a inclusão indevida na DTP do auxílio-alimentação, no fim de 2014. E em janeiro deste ano denunciamos a mesma manobra em relação aos gastos com a Capep-Saúde.
(Veja no gráfiico acima)
Além disso, também denunciamos o ataque deste Governo quando resolveu diminuir de 6% para 2% o pagamento da divida da PMS com o Iprev. O projeto de lei foi aprovado na Câmara em dezembro do ano passado e também influenciou na diminuição da despesa com pessoal.
A grande pergunta é: Se não está sendo investido nos salários e no sistema de previdência da categoria, para onde está indo todo esse dinheiro?
Essa pergunta nos impõe o dever de refletir sobre alguns números. Eles mostram que o atual governo vem investindo cada vez mais em terceirizações e cada vez menos nos serviços prestados diretamente.
Enquanto o Iprev perde recursos em função do calote da Prefeitura, as Organizações Sociais tomam uma fatia cada vez maior da arrecadação. O valor destinado à Fundação do ABC, que administra a UPA Central, por exemplo, é de R$ 19,1 milhões por ano. Já o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz, outra OS contratada pelo Município, começará a receber R$ 66 milhões para comandar o Hospital dos Estivadores. Ainda não se sabe de onde virá o dinheiro, mas a Prefeitura certamente entrará com parte significativa.
De qualquer forma, os gastos com apenas duas unidades gerenciadas por empresas ultrapassarão R$ 85 milhões ao ano! O montante é superior a uma folha salarial inteira dos quase 12 mil servidores da PMS, que consome pouco mais de R$ 78 milhões por mês.
A Prefeitura reconheceu, em nota enviada à imprensa, que desde junho não repassa a quantia para o caixa das aposentadorias (Iprev). E teve o cinismo de prometer que em dezembro iniciará o pagamento em até 60 parcelas do rombo que começou a causar seis meses antes. Devedor cara dura.
Enquanto isso, continua a gastar milhões com OSs, cargos comissionados em excesso, ‘chequinhos’, aluguéis de imóveis fechados e locação de uma vasta frota de carros para manter mordomias em algumas secretarias.
Além de colocar as atuais e futuras aposentadorias dos servidores em risco, a saúde financeira dos cofres públicos está ameaçada. É o dinheiro que a população paga em impostos sendo gerido de forma irresponsável. No fim, serão os munícipes que pagarão duas vezes essa conta.
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