INFORME SOBRE LETRA DE 8 ANOS E A SEXTA-PARTE. VEJA QUEM SÃO OS VEREADORES QUE VOTAM CONTRA A CATEGORIA!
A Diretoria do Sindserv Informa:
1) Durante o Processo de negociação sobre o PCCV atual, a letra de 8 anos foi excluída para os servidores que viriam fazer 8 anos e, portanto não a recebiam;
2) No plano de carreira este benefício foi substituído por outros como o enquadramento inicial, o adicional de titularidade, o aumento da Base de cálculo do quinquênio e a progressão a cada dois anos.
3) Em nenhum momento foi negociado por essa entidade que os valores da letra de 8 anos de quem já vinha recebendo deixaria de existir.
4) Em nosso Boletim de maio de 2012, portanto um mês antes do primeiro pagamento com o PCCV, lançamos um Informativo de dúvidas e na página 2 respondíamos que os valores da letra de 8 anos deveriam continuar como Vantagem Pessoal;
5) O endereço eletrônico do referido boletim é: http://www.sindservsantos.org.br/imagens/upload/documento765.pdf;
6) A partir de junho de 2012, com o primeiro pagamento do PCCV, começaram a chegar ao Sindserv as reclamações sobre a retirada da letra de 8 anos;
7) A Prefeitura argumentou, então, que os valores da letra de 8 anos estavam incorporados no enquadramento;
8) O Sindserv, então, demonstrou para a Prefeitura que, matematicamente, é impossível afirmar que os referidos valores estavam incorporados;
9) O mesmo se deu com os servidores que já estavam reenquadrados pelo antigo PCCS. No mesmo boletim, de maio de 2012, afirmamos que o reenquadramento do PCCS de 1995, deveria continuar como vantagem pessoal. A Prefeitura repetiu a mesma justificativa da letra de 8 anos;
10) A sexta-parte jamais entrou na negociação do PCCV em 2012. Todos os servidores que optaram pelo PCCS de 1995 abriram mão, naquela época, da sexta-parte.
11) Um grupo reduzido de servidores, é verdade, continuou a receber a sexta-parte porque não optou pelo PCCS de 1995;
12) O ocorrido com a letra de 8 anos e com os reenquadrados, aconteceu com a sexta-parte, isto é, a Prefeitura alega a sua incorporação e o Sindserv demonstrou que matematicamente não se tem como afirma-la.
13) Após o mês de junho, a diretoria do Sindserv encaminhou ao seu departamento jurídico solicitação de ingresso na justiça reivindicando o retorno dos valores que os servidores recebiam e não foram incorporados com o PCCV;
14) Em nota, o Departamento Jurídico do Sindserv orientou e informou aos servidores as medidas que estavam sendo tomadas: http://www.sindservsantos.org.br/noticia.php?cd_materia=1459;
15) Em julho, o Sindserv encaminhou ofício ao Prefeito solicitando o imediato pagamento dos que já eram reenquadrados: http://www.sindservsantos.org.br/imagens/upload/documento795.jpg;
16) Em julho, ainda, o Sindserv encaminhou ofício ao Prefeito solicitando imediato pagamento dos valores da letra de 8 anos para quem já recebia.
O documento pode ser lido em
: http://www.sindservsantos.org.br/imagens/upload/documento794.jpg;
17) No final de junho de 2012, matéria do jornal Expresso Popular informava da reivindicação do Sindserv sobre o reenquadramento.
Leia a matéria em: http://www.sindservsantos.org.br/imagens/upload/documento790.pdf;
18) Documento entregue a todos os candidatos à Prefeitura apresenta reivindicação do retorno da letra de 8 anos e dos que já eram reenquadrados. O servidor poderá ler o documento em: http://www.sindservsantos.org.br/noticia.php?cd_materia=1484;
19)Comunicado enviado a todos os servidores sobre a questão dos reenquadrados. VOCE PODERÁ LER EM: http://www.sindservsantos.org.br/noticia.php?cd_materia=1470;
20) Em agosto o Departamento Jurídico do Sindserv enviou correspondência aos associados que já vinham recebendo o reenquadramento e a letra de 8 anos para propor ação judicial contra a PMS. Apenas 70 associados entregaram a documentação completa. Até hoje, nenhuma decisão foi proferida em 1º instância.
21) No final do ano passado, o Prefeito de então encaminhou um pacote de projetos para a Câmara. Dentre eles estava o da avaliação de desempenho. No esforço para que a avaliação fosse aprovada ainda no ano passado e garantíssemos o pagamento em abril deste ano para os servidores do PCCV, a diretoria do Sindserv tomou conhecimento do Projeto de Lei sobre a letra de 8 anos e sobre a sexta-parte;
22) Na oportunidade, o então Presidente da Câmara, Vereador Manoel Constantino, disse-nos que não colocaria em votação o Projeto;
23) No dia 7 de março, a diretoria do Sindserv esteve na Câmara Municipal. Reuniu-se com a mesa diretora da Câmara e solicitou a retirada do Projeto. O Vereador Sadao, presidente da Casa, disse-nos que colocaria para o plenário (ou seja, para os vereadores) decidir e comprometeu-se em ceder espaço na tribuna da câmara para a exposição do Sindserv;
24) A Diretoria do Sindserv, então, procurou os vereadores individualmente. Todos disseram que não haveria problema na retirada do Projeto na sessão;
25) O Sindserv usou a tribuna da Casa e expôs as razões pelas quais estávamos solicitando a retirada do Projeto a todos os vereadores;
26) No entanto, apesar de afirmarem que entendiam que não haveria problema na retirada do Projeto, o mesmo foi à votação após as 20 horas, quando os servidores estavam reunidos em assembléia da campanha salarial.
ACESSE O LINK ABAIXO E VEJA QUEM SÃO OS VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO E CONTRA OS SERVIDORES
