COMVIVER
Com o slogan “para o servidor viver melhor” foi lançado pelo prefeito Paulo Alexandre (PSDB) o COMVIVER (Programa de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida do Servidor Municipal).
Com muito marketing o lançamento ocorreu em uma solenidade no paço municipal, onde o prefeito expôs o seu ponto de vista sobre o programa para vários servidores públicos presentes. Além do evento realizado no Salão Nobre, o prefeito em pessoa visitou alguns locais de trabalho para convencer os servidores das maravilhas de seus projetos. Entre outras coisas o chefe da administração diz que “Essas ações serão fundamentais para cumprir o objetivo prioritário do governo, que é a valorização do servidor público. Devo ressaltar que este é o maior programa do funcionalismo santista”.
Na verdade, do ponto de vista dos trabalhadores, o tal programa não trará nenhuma vantagem. Trata-se apenas de uma tentativa do governo tucano de melhorar a sua imagem após o desgaste provocado pela greve do dia 26 de março. O assim chamado BISS, cartão a ser implementado, não passa de mais um instrumento para o servidor se endividar com mais uma possibilidade de crédito.
Além de unir em um só cartão benefícios como o vale transporte e o cartão saúde da Capep, o cartão cria a possibilidade do servidor efetuar compras no comércio local com posterior desconto em folha de pagamento. Vários trabalhadores já possuem um nível de endividamento elevado com cartões de crédito, cheque especial e empréstimos. Com a criação deste cartão de compras o incentivo ao consumismo desenfreado será maior, com a consequente deterioração da saúde financeira do trabalhador. O pior é que vários servidores estão confundindo esta iniciativa com o Cartão Cidadão existente na cidade de Cubatão. Lá é disponibilizado o valor de R$ 500,00 por mês para gastos no comércio daquela cidade. Aqui o governo não quer investir um tostão e ainda diz que está beneficiando o servidor. Acredite se quiser…
Outra iniciativa que faz parte do pacote “me engana que eu gosto” criado para o servidor é o PDR (Participação Direta nos Resultados). Segundo este programa, os servidores que economizarem em suas repartições e baixarem os custos de material de trabalho ganham um bônus, que pode ser em dinheiro ou em cursos de capacitação.
O SINDSERV não concorda com essa medida. Primeiro porque não há absolutamente como medir o desempenho de cada unidade de trabalho em relação a corte de gastos, segundo porque é como se o Governo estivesse responsabilizando o servidor pelos custos com material. Em terceiro lugar, o Sindserv é contra porque em alguns departamentos e locais de trabalho reduzir ainda mais os custos vai impactar diretamente na qualidade de atendimento prestada à população.
Numa escola, como é possível cortar ainda mais gastos? Definindo cotas de giz por professor, pondo água no feijão da merenda?
No Programa CONVIVER o prefeito criou ainda o concurso Servidor Empreendedor, com o objetivo de premiar as melhores ideias de funcionários para inovação e redução de custos no atendimento. Tanto para a comissão julgadora do concurso quanto para o Conselho Gestor do PDR, o Governo incluiu membros do SINDSERV, conforme decretos 6430 e 6431, publicados no D.O. de 8 de junho deste ano. Tudo foi feito à revelia do sindicato. Colocaram a entidade como parceira da administração nesta tarefa.
Esclarecemos que a atual diretoria não foi, em nenhum momento, consultada sobre tais programas. Esclarecemos ainda que o SINDSERV não faz nenhum tipo de parceria com o patrão.
Senhor prefeito, se o senhor quer mesmo valorizar o servidor faça o seguinte:
* 16,2% de aumento salarial e recuperação de parte das perdas salariais sofridas nos últimos anos.
* Aumento da cesta básica para R$ 306,34, extensiva a todos os trabalhadores até o nível N- P e para todos os aposentados;
* Auxílio-alimentação de R$ 440,00 (R$ 20,00 por dia);
* Contribuição da PMS de 1% da folha para a Capep Saúde;
* Nomeação imediata de todos os concursados;
* Abertura de uma mesa permanente de discussão sobre o PCCV
* Volta da Letra de 8 anos e 6ª parte, retiradas da Lei Orgânica
SINDSERV impede que governo transforme auxilio alimentação em cartão
É importante lembrar que, inicialmente, o governo municipal tinha a intenção de incluir no tal cartão BISS o auxílio alimentação de R$ 310,00 (pago em dinheiro aos servidores da ativa) e o valor de R$ 143,14 depositado no cartão cesta básica. Diante da posiação contrária da direção do SINDSERV, a administração resolveu voltar atrás da sua decisão inicial.
Se tal fato ocorresse, um grave prejuízo seria gerado ao funcionalismo. Há muitos anos o auxílio alimentação representa uma verba salarial que não pode simplesmente ser retirada do holerite dos servidores.
Como se não bastassem os aspectos jurídicos, na prática, este valor hoje é utilizado para pagar as mais variadas despesas e não apenas para a alimentação. Se fosse transformado em cartão, como defendia o governo, o benefício seria gasto apenas em alguns restaurantes credenciados na cidade de Santos.
Todos nós sabemos que com a elitização da cidade, vários funcionários transferiram suas residências para outras cidades da Baixada Santista. Se realmente a administração transformasse o auxílio alimentação em cartão, os prejuízos seriam incalculáveis.
O Sindserv continua atento. Qualquer tentativa de reduzir ou restringir direitos será sempre combatida.
