Paulo Alexandre, do PSDB, anuncia o pacote de privatizações de serviços públicos
Em publicação do jornal A Tribuna do dia 19/06, o governo apresenta o início do nefasto plano de terceirização dos serviços públicos de Santos. O primeiro alvo é o Complexo da Zona Noroeste: Pronto Socorro da ZN e Hospital Arthur Domingues Pinto.
Também pretende passar para a iniciativa privada outras unidades que recebem enormes investimentos de dinheiro público, como é o caso da nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) que substituirá o PS Central, o PS da Zona Leste, o Hospital dos Estivadores, o Teatro Coliseu e o Programa Escola Total da SEDUC. E avisa: Isso é só o começo.
Qual será o destino dos 428 funcionários públicos que trabalham no Complexo Hospitalar da ZN?
As alternativas apresentadas conseguem ser uma pior que a outra: Os funcionários podem simplesmente ser removidos para outras unidades, com perda de plantões, fim da possibilidade de manter outros vínculos trabalhistas, desorganização das vidas pessoais, perdas de adicionais que compensam os baixos salários etc. Outra possibilidade é que a Organização Social (OS) só venha para abocanhar o dinheiro público e não traga funcionários. Ou seja, os servidores que passaram por concurso público terão que se submeter a um patrão que chegará para impor metas draconianas (como já acontece em OSs na capital de SP), aplicando como “estimulo” o assédio moral em larga escala.
E quem está a caminho da aposentadoria, sofrerá menos com as privatizações?
Agora vem a pior parte! A primeira consequência das privatizações é que não haverá mais concursos para o ingresso de novos servidores nas áreas privatizadas. À medida que os atuais servidores forem aposentando, a CAPEP vai minguando (mais gastos e menos receita) e o caixa do IPREV vai secando (mais aposentados e menos contribuições). É UMA CATÁSTROFE ANUNCIADA! Basta dizer que só a privatização das grandes unidades da saúde já coloca em risco a aposentadoria de todos os servidores das outras secretárias da PMS.
O que há de errado na gestão dos serviços públicos?
O que há de errado é o sucateamento proposital dos serviços, promovido pelos sucessivos governos municipais. Tudo feito de forma que a população reclame e os leiloeiros de plantão possam apresentar as privatizações como “remédio salvador” para a desordem que eles mesmos provocaram. Ou seja, se a Saúde de Santos anda mal das pernas, a culpa não é dos servidores municipais tampouco dos usuários que pagam seus impostos, mas sim do tucano Paulo Alexandre Barbosa e do seu secretário de Saúde, o Sr. Marcos Calvo.
Há muito tempo denunciamos o sucateamento com a intenção de justificar a entrega de serviços para empresas privadas (disfarçadas de OS’s). Sim, nossos hospitais estão repletos de problemas, mas terceirizar não é a solução, muito pelo contrário, é entregar o pouco que restou. Os trabalhadores e os usuários do sistema público de saúde não cansam de denunciar esse sucateamento e indicar a solução para os problemas: Mais funcionários e condições estruturais mínimas para a realização de atendimento decente aos munícipes.
Porém, os políticos não querem saber de melhorar os serviços públicos, querem mesmo é privilegiar os empresários que investiram e investirão em suas campanhas eleitorais milionárias. Querem formas de gastar milhões em compras duvidosas sem precisar de licitação e controle do Tribunal de Contas. Querem formas de empregar cabos eleitorais sem a necessidade de concurso público.
O que fazer?
Para barrar esse atentado contra os cofres públicos e contra os trabalhadores não tem outra saída: É arregaçar as mangas, convencer os colegas de trabalho a ir pra luta e dialogar com a população usuária! Se cada funcionário público não se envolver na mobilização, não terá o que faça o prefeito e seus amigos empresários recuarem em seu ataque! Somente com os trabalhadores unidos conseguiremos debelar o inferno que se avizinha.
