REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Servidores perderão paridade
O Governo Temer inaugura a segunda e mais violenta onda neoliberal do país nos últimos 25 anos. E a Previdência Social será, sem dúvida, um dos grandes alvos do pacote de retrocessos. Vai ficar mais difícil se aposentar e extremamente mais complicado atingir um valor digno no benefício.
Primeiro, o Governo quer que haja idade mínima de 65 anos para aposentadoria. Com isso, aqueles que começaram a trabalhar muito cedo e que já estão perto de se aposentar seriam penalizados.
Em segundo lugar, essa idade mínima acaba com a diferenciação entre homens, mulheres, meio urbano e meio rural. Todos terão que trabalhar até 65 anos.
Há um terceiro ponto gravíssimo. Hoje, se o trabalhador optar se aposentar por idade, ele terá de comprovar no mínimo 15 anos de contribuição. Com a mudança, o tempo mínimo de contribuição sobe para 25 anos.
A quarta e maior paulada é a forma como passariam a ser calculados esses benefícios. Estudos apontam que será necessário trabalhar por 45 ou até 50 anos para, talvez, atingir 100% da média contributiva.
O quinto absurdo trata das regras de transição para esse novo regime indecente. Os homens com 50 anos de idade e as mulheres com 45 teriam regras de transição, com novas exigências. Já os demais trabalhadores, pouco importando o tempo de contribuição, entrariam direto nas regras novas, sem qualquer direito adquirido.
O sexto é referente às pensões: Agora só será destinado 50% do salário e mais 10% por dependente. Absurdo!
O sétimo ataque desvincula o salário mínimo da Previdência Social. Desta forma, com o passar dos anos o aposentado poderá ganhar menos do que um salário mínimo.
Para os servidores a paulada é maior: As aposentadorias serão sem paridade e agora terão teto. Ou seja, a aposentadoria dos servidores deixa de ser integral e passa a ter o mesmo teto do INSS. A correção inflacionária também segue a do INSS, já que a aposentadoria perde a paridade. Se a categoria consegue mudança de nível, os aposentados continuarão no mesmo nível.
