Plano de Cargos acabaria com gratificações por tempo

Baseada em um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Prefeitura planeja substituir as bonificações salariais por tempo de serviço por um plano de metas e avaliação permanente do funcionalismo, pelo qual serão premiados os servidores com desempenho superior à média em seu setor.

Trata-se de um dos principais itens do futuro Plano de Cargos, Carreiras e Salários
(PCCS), em discussão com representantes do Magistério, da Guarda Municipal e dos demais trabalhadores. Porém, devido às peculiaridades de suas funções, também deverá haver discussões específicas com o pessoal da Saúde.

O Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, de 1984, prevê acréscimos ao salário-base do servidor a cada cinco anos. O limite é de 41%, pago aos que ultrapassam 35 anos de trabalho.

Conforme o secretário municipal de Administração, Edgard Mendes Baptista Júnior, a Prefeitura pretende que os direitos adquiridos pelos servidores até a data da instituição do PCCS sejam incorporados aos vencimentos e se tornem um novo salário-base, sobre o qual incidiriam futuras bonificações.

Apesar de a FGV ter entregue seus estudos há dez meses, dificilmente o projeto de lei do PCCS será enviado à Câmara, para votação, antes das eleições. ‘‘O prefeito (João Paulo Tavares Papa, PMDB) me autorizou a discutir o plano sem o compromisso de implantá-lo neste ano’’.

A minuta (texto-base) da proposta prevê dois tipos de gratificações, em intervalos mínimos de dois anos para servidores que já passaram pelo estágio probatório e obtiveram estabilidade no serviço público e não sejam admitidos emergencialmente: horizontais (3% sobre o salário-base) e verticais (9%).

POR MÉRITO

Teriam progressão horizontal nos salários os funcionários que, num intervalo de dois anos, não sofressem pena disciplinar ou suspensão; não tivessem mais de 20 faltas ou 30 atrasos; e alcançassem desempenho acima da média duas vezes nas três últimas avaliações.

A progressão vertical dependeria, ainda, da participação do empregado em cursos de capacitação profissional oferecidos pelo Município ou frequentados por conta própria — que teriam peso maior na avaliação.

O secretário observa que um servidor que progrediu horizontalmente em um ano poderia, no ano seguinte, avançar verticalmente. Só não se permitiriam bonificações anuais no mesmo tipo de progressão.

Até 3% do orçamento municipal de cada ano deverão ser reservados para o pagamento das gratificações. O valor será definido de acordo com a disponibilidade financeira informada pela Secretaria de Economia e Finanças.

Outro limite é o de que, por ano, até 5% dos servidores poderiam ter promoção vertical, e no máximo 20%, horizontal.

Destaques
Na média
Se, em um setor de atividade, todos os servidores alcançassem média máxima nas avaliações de desempenho, nenhum deles receberia gratificação por mérito, diz o secretário de Administração. O motivo é que o critério seria a obtenção de nota ‘‘acima da média’’. Assim, se num segmento a nota média dos funcionários fosse sete, seria gratificado o que obtivesse nota oito em sua avaliação

Velho PCCS
Foi por não fazer tal distinção que o PCCS instituído em 1996, último ano da gestão do então prefeito David Capistrano, acabou esquecido, segundo Baptista. E não havia restrição orçamentária para as bonificações. Quase todos tinham nota máxima em desempenho. Se isso tivesse sido mantido, a despesa com o funcionalismo seria R$ 100 milhões por ano maior do que é hoje".

Com o PCCS, a Prefeitura reuniria cargos com atribuições e nível salarial próximos entre si em segmentos de atividade. Em um desses setores, um servidor admitido para o cargo de pedreiro, por exemplo, poderia ser transferido para a função de pintor sem que isso representasse desvio de função.

O secretário de Administração explicou que cargos como os de pintor, pedreiro, eletricista e funileiro, por exemplo, fariam parte de um agrupamento denominado ‘‘agente operacional’’. ‘‘Se um cargo desse grupo fosse extinto, o servidor que fizesse parte dele poderia mudar de função, dentro do grupo’’.

Edgard Mendes Baptista Júnior comentou que, antes da adoção do PCCS, ‘‘vai ter de se rever muita coisa’’ em leis como a do Magistério, o Estatuto dos Funcionários e a Lei Orgânica Municipal. Só haverá discussões com membros dos dois sindicatos do funcionalismo (Sindserv e Sindest) após essas mudanças.

SEM REPOSIÇÃO

O Plano de Carreiras não representará recuperação de perdas salariais ao longo da última década e meia, ressaltou o secretário. ‘‘Isso não existe. Nenhum PCCS resgata perdas salariais. Vai depender basicamente do servidor chegar ao topo de sua carreira’’.

Baptista não soube responder se o PCCS valerá também para os servidores aposentados e pensionistas. Segundo ele, a eventual extensão dos efeitos do plano será debatida com o Instituto Municipal de Previdência (Iprev).