ATENÇÃO: JÁ ESTÁ COM O PREFEITO os ataques dos VEREADORES! ATO 29/03, 17h, no Paço!
– Fim do AUXÍLIO-DOENÇA (valor que o servidor adoecido recebia de 1 salário uma única vez a cada 12 meses em licença médica);
– Diminuição pela metade dos prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE: Passa de até 2 anos (cumulativamente), para 1 ano. E a remuneração será integral em até três meses de licença, 2/3 da remuneração de 3 meses a até 6 meses, e sem remuneração de 6 meses a 12 meses;
– Corrigindo as regras do ESTÁGIO PROBATÓRIO (de 2 para 3 anos – a título da reforma do Estatuto remetendo às regras da Constituição) e condicionando a estabilidade a várias outras exigências, modificando o Estatuto;
– Alteração nas regras para a avaliação/reavaliação de readaptação quando em LICENÇA MÉDICA, o período diminui de 6 meses para 3 meses essa avaliação.
Tudo isso foi aprovado pelos vereadores na sessão da terça (22) e agora está na mão do prefeito para aprovar ou não. Por isso:
TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)
MANOBRA DOS VEREADORES NA SURDINA
A manobra foi possível porque enfiaram esse monte de ataques como Emendas em outro Projeto de Lei que não tratava de nenhum desses assuntos. O Projeto original apenas extinguia o auxílio-esposa por ser ilegal, atendendo uma recomendação do Ministério Público.
Esse Projeto foi enviado no ano passado para a Câmara, que o aprovou em duas discussões meses atrás. No entanto, antes de ir para votação da redação final, Benedito Furtado (PSB) e o ex-vereador suplente Ademir Quintino (PSL) viram a oportunidade para mais uma vez atacar os servidores com Emendas que mudam o estatuto da categoria. Tudo isso ÀS ESCONDIDAS, sem nenhum diálogo com a categoria.
Participou com pareceres favoráveis e Subemendas, que igualmente retiram direitos, o ex-secretário de Gestão, Cacá Teixeira (PSDB), relator pela Comissão de Constituição e Justiça.
Declararam voto contrário aos ataques os vereadores Telma de Souza (PT), Débora Camilo (PSOL) e Chico Nogueira (PT). No entanto, como de costume, a maioria governista ganhou e os ataques foram aprovados em redação final.
NOSSOS INIMIGOS TAMBÉM ESTÃO NA CÂMARA
Mais uma vez votaram contra a categoria:
TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)