ENTENDA AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES NESSA CAMPANHA SALARIAL
Assembleia para incluir mais 2% na pauta salarial (valor que perdemos com a Reforma da Previdência feita no final de 2019): Dia 30/01 (quinta-feira), às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)
REAJUSTE SALARIAL
Na assembleia do dia 27/11, os servidores decidiram reivindicar 7,54% de reajuste salarial. Sendo 2,54% referentes à inflação dos últimos 12 meses (IPCA) e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores.
Além disso, o indicativo é que a assembleia do dia 30/01 (quinta-feira) aprove um acréscimo de mais 2% na reivindicação salarial por conta da Reforma da Previdência municipal que tirou 2% dos nossos salários, aumentou o desconto para o IPREV sem nenhuma contrapartida.
Se a proposta for aprovada, reivindicaremos do governo um reajuste salarial de 9,54% ou mais, dependendo de quanto será a inflação dos últimos 12 meses.
Dinheiro pra isso tem
O montante de dinheiro arrecadado pela Prefeitura de Santos em 2019 foi de R$ 2,6 bilhões. E para 2020 a previsão total do orçamento é de R$ 3,1 bilhões!
Veja o que o próprio Paulo Alexandre disse sobre isso: “Na prefeitura, a crise é um capítulo do passado. Essa página já foi virada”.
Enquanto isso: o investimento nos servidores só cai
Foi publicado no Diário Oficial as contas de 2019 até agosto e mais uma vez a Despesa com Pessoal caiu. Atingimos a vergonhosa marca de 41,70%. Segundo a Lei, Paulo Alexandre poderia gastar com os servidores até 54%.
Isso quer dizer que o governo tem investido cada vez menos nos salários dos trabalhadores para poder gastar mais com as empreiteiras amigas, cargos comissionados, chequinho, OSs (Organizações Sociais) e OSCs (Organizações da Sociedade Civil) – como a Fundação Paulo Gomes Barbosa, presidida pela irmã do prefeito Paulo Alexandre Barbosa.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Atualmente os servidores recebem R$ 456,94 por mês de Auxílio Alimentação. Isso dá apenas R$ 20,77 por dia. O almoço em Santos é um dos mais caros do Brasil.
Por isso, os trabalhadores pedem que o valor seja reajustado para R$ 36,00 ao dia, totalizando R$ 792,00 por mês.
Os servidores também pedem que o benefício contemple quem tem dois registros funcionais. Esses servidores passaram por 2 concursos públicos (para cargos que a Lei permite dois vínculos) e têm todos os descontos em dobro, nada mais justo do que receber todos os benefícios que têm direito.
Vale lembrar que, caso o trabalhador optasse ter 2 registros em duas cidades diferentes, ele receberia todos os benefícios nas duas cidades normalmente. Fora que em quase todas as cidades os benefícios são concedidos para os 2 registros.
CESTA BÁSICA
O valor médio das cestas básicas em Santos que a própria Prefeitura divulga no Diário Oficial é de R$ 459,21. Mas a mesma Prefeitura paga apenas R$ 294,00 referente à Cesta Básica para seus funcionários. Ou seja, todo mês FALTA pelo menos R$ 165,21 para o servidor municipal comprar uma cesta básica em Santos.
Os servidores reivindicam uma Cesta INTEIRA, ou seja, no valor de R$ 459,21.
Outra luta é para que esse seja um benefício para TODOS os servidores (ativos e aposentados) e que seja estendido ao segundo registro dos servidores com dois registros funcionais.
CONCURSO PÚBLICO
O número de servidores só cai. Em outubro de 2015 o número total de servidores ativos era de 12.417. Fechamos o ano de 2019 agora com apenas 11.854.
Número total de servidores:
A diminuição PROPOSITAL de servidores municipais é um projeto do Paulo Alexandre. Ele quer economizar numa ponta para poder gastar mais em outras. Quem sofre são os servidores que precisam fazer o serviço que deveria ser feito por dois ou três funcionários.
Para defender nossa saúde mental e física, além de melhorar a qualidade no atendimento à população, defendemos a imediata abertura de concurso público para todas as áreas, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas.
TERCEIRIZAÇÕES
Enquanto o dinheiro investido com os servidores cai ano a ano, os gastos com Organizações Sociais (OSs) estão disparando. Terceirizar custa muito mais caro para os cofres públicos, pois para ter lucro as empresas “amigas” exigem contratos milionários.
Para se ter uma ideia, as três unidades de saúde comandadas por OSs consomem 25% de todo o orçamento da Secretaria de Saúde. Com a entrada de mais duas OSs (na UPA da Zona Leste e no Ambesp Centro), os gastos com terceirização subirão no mínimo para 35%.
E adivinha às custas de quem Paulo Alexandre economiza para fazer essa farra?
Isso mesmo, todos os servidores estão sendo atacados de diversas formas para que o governo tenha dinheiro para pagar as OSs. Os salários só são reajustados pela inflação, Adicional de Titularidade está sob ameaça de corte, menos repasse do governo ao IPREV (de 6% para 2%), raríssimos concursos públicos, quase nenhum ingresso de novos servidores, longa demora para pagar as pecúnias, falta de manutenção nas unidades (deixando péssimas as condições de trabalho) etc.
Outro exemplo da economia com os servidores são os Decretos que determinaram que as secretarias economizem em diversas áreas, inclusive em horas extras e na compra de equipamentos e materiais.
Por isso os servidores querem o cancelamento das leis aprovadas em 2013 que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs. E o fim de todas as atuais terceirizações.
CAPEP SAÚDE
Contribuição da prefeitura
Lembra do Eustázio? Pois é, o ex-presidente da nossa CAPEP deixou uma dívida de R$ 11 milhões. Mas Paulo Alexandre também tem culpa nisso: Primeiro porque foi ele que colocou Eustázio na presidência da CAPEP; Segundo que Paulo Alexandre não quis escutar os pedidos dos servidores que, assim que perceberam os desmandos do presidente, pediram a sua cabeça.
No começo de 2019, o prefeito reconheceu que tinha culpa no cartório e concedeu mais 0,5% de contribuição do governo para a CAPEP, mas isso somente por um ano.
Agora em 2020 reivindicamos que esses 0,5% continuem, para acabar com todas as dívidas que a CAPEP tem com hospitais e médicos, além de poder ampliar os serviços prestados.
Escolha dos presidentes
Essa reivindicação é antiga e agora, após Eustázio, fica nítida a sua urgência. Os servidores querem participar da escolha dos próximos presidentes da CAPEP Saúde, diferente do que acontece hoje onde a escolha é única e exclusiva do prefeito.
Transparência
O Portal da Transparência continua sem muitas informações relevantes em relação à CAPEP. Isso permitiu que o Eustázio escondesse a dívida milionária.
Responsabilização do Eustázio Alves
Queremos a apuração e responsabilização do ex-presidente da CAPEP Saúde, Eustázio Alves Pereira Filho (que atualmente está escondido no Gabinete da Secretaria de Governo, conforme o Portal da Transparência), pela dívida de R$ 11 milhões contraída pela autarquia com prestadores de serviços médico-hospitalares. Dívida que ele inclusive escondeu do Conselho Administrativo e Fiscal e omitiu nas Audiências Públicas de prestação de contas.
IPREV SANTOS
Contribuição da prefeitura
Lembra em 2015 quando o Paulo Alexandre e os vereadores diminuíram a contribuição da Prefeitura para o IPREV de 6% para 2%? Na época juraram de pé junto que não iriam quebrar o IPREV com isso.
Agora a verdade veio à tona: Quem vai pagar mais serão os trabalhadores! Aumentaram mais 2% no desconto do salário do servidor para o IPREV sem nenhuma contrapartida.
Temos que lutar contra essa lógica do trabalhador ter que pagar cada vez mais e o governo cada vez menos. Vamos a luta para que o governo volte a pagar os 6% do déficit técnico (passivo atuarial) do IPREV.
Concurso Público
Desde a criação do IPREV em 2007 a categoria reivindica o necessário Concurso Público para o mesmo. Hoje o Instituto conta com servidores emprestados, estagiários e outros. O atual presidente, indicado do prefeito Paulo Alexandre, Rui Sergio Gomes de Rosis Junior (filho do atual presidente da Câmara de Vereadores) finalmente resolveu colocar em andamento a abertura do concurso público, mas atrelado a um Plano de Carreira com uma série de problemas.
Esse Plano de Carreira foi aprovado pelos vereadores no final do ano passado e o governo tem até o final de março para abrir o Concurso Público. Porque não utilizar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos já existente na Prefeitura?
Transparência
Mesma coisa do que a CAPEP, o Portal da Transparência não mostra as contas de fato do IPREV, precisa melhorar e muito.
Manutenção das regras atuais
Os governos Bolsonaro e Doria aprovaram Leis que dificultam ainda mais para os servidores acessarem suas merecidas aposentadorias e pensões. Por enquanto, essas Leis aprovadas em âmbito federal e estadual não obrigam que os municípios sigam os mesmos critérios.
Por isso, nessa campanha salarial estamos reivindicando que sejam mantidas todas as atuais regras do IPREV. E iremos lutar por isso!
Assembleia para incluir mais 2% na pauta salarial (valor que perdemos com a Reforma da Previdência feita no final de 2019): Dia 30/01 (quinta-feira), às 19h, no Sindicato dos Metalúrgicos (Av. Ana Costa, 55, Vila Mathias)
