O CORTE NO ADICIONAL DE TITULARIDADE ESTÁ ANDANDO NA CÂMARA
ATO NO PAÇO MUNICIPAL, 13/12 (sexta-feira), a partir das 17h
Ao contrário do que prometeu o governo, o Projeto de Lei que corta o Adicional de Titularidade continua ANDANDO na câmara dos vereadores.
Durante as mobilizações contra as alterações no Adicional, o governo anunciou que iria amenizar a situação, mudando alguns pontos. Mas, na verdade, o Projeto de Lei continua sendo um instrumento a serviço do corte de direito dos trabalhadores.
As alterações feitas por alguns vereadores derrubam a obrigatoriedade de vinculação da titulação ao cargo efetivo quando se trata do Adicional de Titularidade de graduação. Ou seja, para os servidores que ocupam cargos de nível fundamental e médio.
Também altera quem vai determinar se a pós-graduação, mestrado ou doutorado são compatíveis com a função. No Projeto de Lei original era uma comissão nomeada pela Secretaria de Gestão, agora será um “órgão designado pela Administração”. Ou seja, continua nas mãos do governo e sem critérios objetivos.
Essas alterações estão longe de contemplar os interesses dos servidores. O Projeto de Lei continua limitando o Adicional APENAS AOS SERVIDORES ESTÁVEIS.
E como ficam os servidores que estão em estágio probatório e já recebem o Adicional? E aqueles que já estão no quadro funcional da prefeitura e passam num novo concurso municipal para outro cargo? Pois é, o Projeto de Lei não trata disso!
No dia 06/12, o Projeto passou por 3 departamentos. No dia 10/12 chegou para o vereador Banha (MDB) que vai definir um relator. Nitidamente o governo está combinando com os vereadores o corte do Adicional de Titularidade dos servidores ainda esse ano. Como sempre, no apagar das luzes do ano um pacotão de maldades contra os servidores é votado.
Você vai deixar que o governo corte nosso Adicional de Titularidade?
ATO NO PAÇO MUNICIPAL
13/12 (sexta-feira), a partir das 17h
