CONHEÇA A POSIÇÃO DO SINDSERV SOBRE OS PROJETOS DE LEI DO PAPA, ENVIADOS À CÂMARA
AOS SERVIDORES DA PREFEITURA DE SANTOS
É de conhecimento de todos que, depois de muita organização e de muita luta, nossa categoria tem um plano de carreira (PCCV), mesmo que não seja o plano dos nossos sonhos. Este trouxe alguns avanços para o presente e para o futuro dos trabalhadores da PMS, o que incidirá positivamente nos serviços públicos da nossa cidade.
Todos também sabem que o processo de construção do plano foi aberto e democrático, não havendo qualquer obstrução à participação de segmento ou de pessoa do funcionalismo. É evidente que o plano carece de aperfeiçoamentos para corrigir eventuais distorções, seja para o conjunto dos servidores, seja para segmentos específicos. Por isso, alguns segmentos (administrativos, auxiliares de bibliotecários, enfermeiros, técnicos da saúde, entre outros) já se manifestaram no sentido de cobrar do Prefeito que correções sejam feitas.
O SINDSERV tem levado essas reivindicações ao Secretário de Gestão – incumbido pelo Prefeito de recepcionar essas questões – e o mesmo tem afirmado haver impedimentos legais e financeiros para atender novas demandas reivindicatórias. No entanto, contrariando os próprios argumentos do secretário, o Executivo enviou à Câmara dos Vereadores alguns projetos de lei, sendo que dois deles criam vantagens para segmentos específicos.
Um deles cria uma gratificação para os motoristas que dirigem ambulâncias e carros utilizados para transporte de crianças entre serviços da PMS. Essa gratificação havia sido aprovada em assembleia dos motoristas, antes mesmo da elaboração do PCCV. Embora justa e aprovada pelos interessados, o Prefeito, não se sabe por quais motivos, somente agora mandou o projeto para os vereadores.
O outro projeto de lei, que altera completamente o plano de carreira dos auditores fiscais, gerando vantagens que implicam em gastos financeiros consideráveis, nunca foi apresentado ao SINDSERV, nem pelos auditores e nem pelo Prefeito.
Quando questionado sobre este projeto, o representante do Executivo se limita a dizer que o plano dos auditores (o da Fundação Getúlio Vargas, que eles aceitaram sem questionamentos) é pior que o atual PCCV e que, portanto, os fiscais “merecem” sair do plano deles e passar para o PCCV. Não concordamos com o projeto e muito menos com os argumentos do Executivo.
Por que os auditores fiscais fizeram um “plano – personalizado – FGV”, só para eles, sem discutir com o sindicato e com o conjunto dos servidores, e agora querem as vantagens do PCCV, que foi criado pelos que não foram corporativistas?
As opções tomadas no passado próximo não devem ter consequências? Por que apareceu dinheiro para dar vantagens para os auditores fiscais e não aparece para dar vantagens para outros segmentos? Por que só agora que o executivo precisa aprovar o projeto dos auditores fiscais, manda também o projeto que cria a justa gratificação dos motoristas?
EXIGIMOS RESPOSTAS RESPEITOSAS E COERENTES.
Veja a íntegra dos projetos:
