PAULO ALEXANDRE E VEREADORES APROVAM LEI PARA INTIMIDAR SERVIDORES E POPULAÇÃO
ATO CONTRA LEI FASCISTA FEITA PARA INTIMIDAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS E A POPULAÇÃO
29/11 (quarta-feira), 11h, na Pça Mauá (Centro)!
Influenciado pelo movimento “Escola Sem Partido”, a câmara dos vereadores e o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) criaram uma Lei que, na prática, só serve para perseguir professores, equipes técnicas e outros servidores.
Nacionalmente, a pauta moralista desvia a atenção para a enxurrada de denúncias contra o Michel Temer e Aécio Neves (PSDB, mesmo partido do Paulo Alexandre), vergonhosamente absolvidos pelo Senado, mesmo ambos tendo sido pegos em gravações de áudio de negociatas amplamente divulgadas pela imprensa.
Já no âmbito municipal, os políticos desviam o foco do verdadeiro problema atual da Educação na cidade: A IMENSA FALTA DE PROFESSORES e FUNCIONÁRIOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL!
Nos últimos anos, quantas vezes a imprensa denunciou algum caso de professores mostrando pornografia para seus alunos?!? NENHUMA! Provavelmente isso nunca nem aconteceu em toda a história da cidade! E se acontecesse, obviamente que o servidor seria punido com demissão (sim, servidores também são demitidos, leia mais aqui).
Agora, veja abaixo as denúncias da imprensa nos últimos anos sobre a falta de docentes nas escolas:
- “Falta de professores pode se agravar” (jornal A Tribuna, 11/10/17) – matéria completa
- “Falta de professores irrita pais de alunos da UME Olavo Bilac” (jornal A Tribuna, 30/09/17)
- “Portal da Prefeitura não atualiza total de estudantes por sala de aula há um ano; sindicato vê superlotação” (jornal A Tribuna, 12/08/17)
- “Salas têm alunos acima do limite na rede municipal” (jornal A Tribuna, 23/03/16)
- “Professores protestam contra condições de trabalho” (jornal A Tribuna, 10/03/16)
- “Pais reclamam da falta de professores” (jornal A Tribuna, 19/05/15)
- “Professores de Santos fazem reivindicações” (jornal A Tribuna, 08/05/15)
- “Sindicato denuncia falta de professores e funcionários” (jornal Diário do Litoral, 18/03/15)
Com o objetivo de desviar o foco do que realmente está prejudicando a Educação em Santos, esses políticos acabam de agravar ainda mais a situação dos trabalhadores da educação, profissionais já tão desvalorizados na cidade e na sociedade.
Agora, com essa nova Lei, os educadores sofrerão ainda mais com perseguições de pais apenas por passar os conteúdos normais em sala de aula. Tudo com aprovação e incentivo do governo.
Inconstitucional
Além de ineficaz para proteger as crianças na prática, a Lei sancionada é INCONSTITUCIONAL! E isso não é só o SINDSERV que afirma, a própria Diretoria Jurídica da Câmara dos Vereadores deu Parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei com essa mesma justificativa: O Projeto de Lei fere a Constituição!
“Importante salientar a completa inutilidade prática da Lei aprovada pelo legislativo santista e sancionada pelo prefeito tendo em vista que as disposições contidas nesta Lei já existem nas normas gerais de proteção a criança e adolescentes e que devem ser observadas por todos sob pena de aplicação de sanções já previstas no ordenamento jurídico nacional”, Parecer do Departamento Jurídico do SINDSERV.
ATO CONTRA LEI FASCISTA FEITA PARA INTIMIDAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS E A POPULAÇÃO
29/11 (quarta-feira), 11h, na Pça Mauá (Centro)!
