CAMPANHA SALARIAL 2023
Recuperamos parte das perdas, governo poderia quitar tudo
Veja o resultado da Campanha Salarial 2023:
Salário
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Mais de 16% do salário corroído pela inflação. | 23,46%, sendo 16,46% referentes à inflação não reposta de fevereiro/2019 até outubro/2022 (IPCA), 2% referentes ao aumento do desconto pro IPREV e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2023, o pleito será atualizado. | 9% | 11% |
Auxílio-Alimentação
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
R$ 605 por mês (o que dá R$ 27,50 por dia). | R$ 880 por mês (o que dá R$ 40 por dia) e a extensão do benefício ao 2° registro dos servidores com 2 registros funcionais. | 15% (R$ 695,75 por mês, o que dá R$ 31,62 por dia), sem extensão. | 30,91% (R$ 792 por mês, o que dá R$ 36 por dia), sem extensão. |
Cesta Básica
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Para não deixar de fora quem já recebe (APROVADA) |
R$ 390, para ativos até o nível Q e aposentados que ganham até 4 salários mínimos. | R$ 693,82 (conforme média publicada pelo próprio governo), bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao 2° registro dos servidores com 2 registros. | 9% (R$ 425,10), sem extensão. | 11% (R$ 433), sem extensão. | Extensão para os aposentados que ganham até 5 salários mínimos. |
Quadro de funcionários
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores. | Imediata abertura de concurso público para todas as áreas, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas | Silêncio | Silêncio |
Contribuição da Prefeitura para a CAPEP
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Após ato na CAPEP (APROVADA) |
4% | 5,5% (mais 1,5%). | Silêncio | Silêncio | 4,5% (mais 0,5%). |
Reforma da Previdência
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Reforma aprovada diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria. | Revogação dos itens não obrigatórios na Lei Complementar 1.139/2021 (IPREV). | Silêncio | Silêncio |
Escolha do presidente da CAPEP e IPREV
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Prefeito escolhe sem consultar servidores. | Que se inicie um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do presidente da CAPEP e IPREV. | Silêncio | Silêncio |
Adicional de Titularidade
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Lei restringiu o Adicional. | Revogação da Lei Complementar 1.125/2021 que alterou as regras do Adicional de Titularidade. | Silêncio | Silêncio |
Terceirizações pelas OSs/OSCIPs
Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Desvio de dinheiro público para empresas privadas fazerem péssimos serviços para a população. | Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas. | Silêncio | Silêncio |
A luta dos servidores fez com que recuperássemos parte do rebaixamento salarial que tivemos durante a pandemia. Mas ainda iremos carregar uma perda de 6,13% (veja as contas: a inflação total desde fevereiro/2019 até janeiro/2023 foi de 27,19%, a pressão ano passado arrancou 10,06% e esse ano 11%).
6,13% do salário todo mês é um dinheirão que perdemos. Temos que ampliar a mobilização para recuperar essa diferença. Dinheiro tem, os próprios representantes do governo admitem isso, mas o governo tem outras prioridades que não é a valorização dos servidores:
Sabemos muito bem que outras prioridades são essas. Basta ver o quanto aumenta todo ano o orçamento destinado para as empresas fantasiadas de Organizações Sociais.
11% DE REAJUSTE, E DAÍ? OLHEMOS PARA O PASSADO DE GRAVES PERDAS HISTÓRICAS
Os servidores municipais de Santos acumulam enormes perdas do poder de compra dos salários. Esse processo de corrosão, de rebaixamento salarial, se agravou radicalmente a partir do governo Beto Mansur.
Durante aqueles 8 anos de Mansur (o fazendeiro denunciado por trabalho escravo) recebemos no primeiro ano um reajuste deixado pelo governo Capistrano e em seguida ficamos 7 anos sem receber um único centavo de reposição da inflação que corroía os salários. Naqueles 7 anos perdemos metade do salário, o que resultou em um empobrecimento radical da maioria da categoria.
Nos governos do Papa tivemos mudança de direção no SINDSERV e mobilização da categoria, conseguimos repor a inflação nas negociações salariais anuais e conseguimos também criar e implantar o Plano de Carreira que temos hoje.
O tucano Paulo Alexandre, que sucedeu Papa, pretendia repetir o ataque feito por Mansur: nos dois primeiros meses do primeiro governo tentou impor um zero nos servidores. A categoria fez uma potente greve de um dia, que paralisou a Prefeitura e, pelo menos, a reposição da inflação nos salários o tucano teve que conceder. Nos três anos seguintes, como resultado do susto que o tucano tomou com aquele dia de greve, conquistamos a reposição inflacionária ano a ano. No entanto, o tucano foi fazendo outros ataques, terceirizando as maiores unidades da saúde, entre outros.
Paulo Alexandre se reelege e novamente tenta impor a fórmula Mansur de destruição dos salários. A categoria se mobilizou e realizou a maior greve (42 dias) tanto da história dos servidores de Santos, quanto da Baixada Santista. Os descontos feitos pelo Paulo Alexandre desmotivaram a categoria, mas a atitude intransigente do prefeito não conseguiu manchar a vitoriosa greve. Na prática, por conta da greve saímos do ZERO% e alcançamos 5,35%, valor muito superior aos descontos. Também foi a lembrança viva da greve que garantiu a reposição inflacionária nos dois anos subsequentes. Porém, no último ano de governo, o tucano aproveitou a pandemia e deu o golpe na categoria nos deixando sem reajuste salarial.
O balanço dos 24 anos dos governos Mansur, Papa e Paulo Alexandre revela que os salários dos servidores perderam metade, ou mais, do poder de compra que tínhamos antes.
O TERCEIRO GOVERNO TUCANO EM SANTOS E O "MILAGRE" DOS 11%
No Brasil, desde o governo federal neoliberal entreguista/privatista de Fernando Henrique Cardoso, e especialmente no estado de SP, a tarefa dos governos tucanos (PSDB) tem sido atacar os servidores públicos e terceirizar/privatizar os serviços públicos.
Em Santos não é diferente. Os 8 anos de Paulo Alexandre Barbosa foram de terceirização de grandes unidades da saúde para empresas fantasiadas de Organizações Sociais, de ataque aos salários e de desmandos que quase faliram a Capep Saúde.
Então, por que o tucano Rogério Santos, sucessor de Paulo Alexandre, agora em 2023 ofereceu 11%, recompondo parte das perdas salariais recentes e ainda ampliou em 0,5% a cota patronal para a Capep?
Lembremos que Rogério Santos era o braço direito de Paulo Alexandre e portanto presenciou as duas fortes greves da categoria, aprendeu que não pode brincar com os servidores municipais. Esse patrimônio de mobilização construído pela categoria atravessa os anos e ainda causa preocupações aos políticos de plantão.
Mas há outro fator ainda mais importante que explica essa "benevolência" do tucano: o risco iminente de perderem a próxima eleição municipal para a bolsonarista deputada aqui da região. Nada mais ameaçador para os tucanos que o esfacelamento político eleitoral que sofrem no estado de SP. Há mais um canhão político apontado para eles na próxima eleição em Santos.
Ano | Reajuste | Inflação |
1997 (Beto Mansur PPB/PP) | 10,51% | 9,39% |
1998 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 4,73% |
1999 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 1,65% |
2000 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 8,85% |
2001 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 5,92% |
2002 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 7,62% |
2003 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 14,47% |
2004 (Beto Mansur PPB/PP) | 0,00% | 7,71% |
2005 (Papa PMDB) | 8,00% | 7,41% |
2006 (Papa PMDB) | 6,00% | 5,70% |
2007 (Papa PMDB) | 4,00% | 2,99% |
2008 (Papa PMDB) | 7,00% | 4,56% |
2009 (Papa PMDB) | 6,00% | 5,84% |
2010 (Papa PMDB) | 6,50% | 4,59% |
2011 (Papa PMDB) | 7,00% | 5,99% |
2012 (Papa PMDB) | 7,00% | 6,22% |
2013 (Paulo Alexandre PSDB) | 8,00% | 6,15% |
2014 (Paulo Alexandre PSDB) | 7,50% | 5,59% |
2015 (Paulo Alexandre PSDB) | 8,00% | 7,14% |
2016 (Paulo Alexandre PSDB) | 11,00% | 10,71% |
2017 (Paulo Alexandre PSDB) | 5,35% | 5,35% |
2018 (Paulo Alexandre PSDB) | 3,00% | 2,86% |
2019 (Paulo Alexandre PSDB) | 3,90% | 3,78% |
2020 (Paulo Alexandre PSDB) | 0,00% | 4,19% |
2021 (Rogério Santos PSDB) | 0,00% | 4,56% |
2022 (Rogério Santos PSDB) | 10,06% | 10,38% |
2023 (Rogério Santos PSDB) | 11,00% | 5,77% |
Total acumulado | 129,82% | 170,12% |
Diferença | -40,30% |
HOUVE MOBILIZAÇÃO NESSA CAMPANHA SALARIAL de 2023?
Houve sim, mas de um setor muito pequeno da categoria. Quando o prefeito fez a primeira proposta de 9%, alguns servidores já começaram a sinalizar para a diretoria do SINDSERV que aquele índice estava bom e portanto devíamos encerrar a campanha salarial. Outra parte olhava a arrecadação milionária prevista para 2023 e queria ir além dos 9%. O fato é que os temores eleitorais vividos pelos tucanos, somados à pressão de um grupo minoritário da categoria, nos fez chegar aos 11%, repondo parte das perdas que amargamos recentemente.
Não avançamos mais porque Rogério Santos percebeu o esvaziamento da mobilização e, ao mesmo tempo, recebeu aquela “ajudinha clássica” que é dada em todas as campanhas salariais desde sempre: o sindicato-amigo-do-patrão deu ao prefeito a justificativa perfeita (o aceite dos 11%) que foi ressaltada pelos vereadores para explicar os votos de sepultamento da campanha salarial na Câmara dos Vereadores. Disse um dos vereadores mais ou menos o seguinte: “É, um dos sindicatos já aprovou a proposta do prefeito!”.
Como repetimos todos os anos, em todas as lutas, os prefeitos e vereadores não temem a Polícia, o Ministério Público ou o Judiciário, eles só temem o desgaste político, a derrota eleitoral, a interrupção de suas carreiras partidárias. Esse medo só nos favorece quando temos muita gente mobilizada, fazendo muito barulho e mostrando para a cidade quem são e o que fazem os políticos de plantão. Dessa vez eles ficaram quase tranquilos.
O MITO DA DIVISÃO ENTRE OS SINDICATOS
Muitos colegas criticam a “divisão entre os sindicatos” acreditando que duas entidades sindicais com histórias, número de sócios, base real na categoria, respeito e ética com a categoria, completamente opostos podem se unir e promover mais ganhos para a categoria.
É possível se juntar com um sindicato que tem sido usado para conseguir cargos de confiança para seus diretores? Lembra que um presidente daquele sindicato era, ao mesmo tempo, presidente da Capep, com status de Secretário? E que durante a gestão do dito cujo a categoria teve que lutar para não ver a Capep terceirizada?
E os cargos de confiança mais recentemente ocupados por diretores daquela entidade? E quando o atual presidente saiu candidato a vereador fazendo campanha abraçado com o então prefeito Paulo Alexandre? Qual é a diferença entre o número de sócios dos dois sindicatos, e por que é assim? Onde estava aquele sindicato quando a categoria fazia a maior greve da história da categoria? Lembra da tal “greve pipoca”?
Qual sindicato joga a toalha em TODAS as discussões salariais ajudando os prefeitos as encerrar autoritariamente? Só uma categoria participando organizadamente da luta consegue isolar pelego e obter vitórias. Qual sindicato sempre faz todos os esforços nessa direção? Por que alguns colegas ainda insistem nesse “mito da união dos sindicatos”?
MAS, SE ELES ENTREGAM A RAPADURA TODO ANO E JÁ SABEMOS DISSO, O QUE PODEMOS FAZER?
MOBILIZAÇÃO! Com a categoria unida e em pé de guerra, o governo é obrigado a ignorar o sindicato fantoche. O teatrinho não funciona.
Não há nenhuma Lei que autoriza ou desautoriza o prefeito a só mandar o reajuste para a Câmara se tiver a aceitação da categoria em assembleia de um dos dois sindicatos. Então, juridicamente falando, não há diferença alguma a aceitação de alguma proposta rebaixada por parte do outro sindicato.
A única diferença é que o governo usa isso como argumento para espalhar que os servidores aceitaram sua proposta. Mas com a categoria mobilizada, nem o próprio governo tem coragem de usar isso. O governo simplesmente ignora o teatrinho e o sindicato fantoche.
A única coisa que pode garantir o reajuste digno é a mobilização direta dos servidores. Tendo um, dois, três ou até nenhum sindicato, só a luta dos trabalhadores pode garantir conquistas.
PRA QUEM É NOVO NA CATEGORIA: JÁ TENTAMOS UNIFICAR OS 2 SINDICATOS
Em 2013 fizemos um plebiscito com a categoria que aprovou a unificação. Registramos no cartório que abriríamos mão dos cargos da diretoria para a criação do novo sindicato unificado. Mas eles recusaram. Juridicamente também já tentamos de tudo.
Porém, precisamos tirar a ilusão de que essa unificação por si muda alguma coisa. Tendo um, dois, três ou até nenhum sindicato, só a luta dos trabalhadores pode garantir conquistas.
Linha do tempo
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Baixe aqui.
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