ASSEMBLEIA DOS INTÉRPRETES DE LIBRAS É NESTA QUINTA (17)
Os intérpretes de libras seguem na luta pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais (seis horas diárias), conforme o estabelecido no artigo 8º-A, da Lei Federal 14.704, de 25 de outubro de 2023, entre outras adequações que essa legislação federal prevê.
No último dia 8, os trabalhadores do segmento foram até a Secretaria de Gestão para novamente apresentar a reivindicação de redução de jornada sem rebaixamento salarial. Desta vez, a ida ao Paço foi motivada por um projeto de lei do vereador Zequinha Teixeira (PP), que trata do assunto. O Sindicato foi chamado pelos trabalhadores para acompanhar a reunião, que contou com a presença do secretário de Gestão e Finanças, Adriano Leocádio.
O saldo do encontro foi o pior possível. Não era para menos! Por visar criar despesas ao Executivo, o projeto de lei do vereador é inconstitucional e o Governo já avisou que, se for aprovado pela Câmara, vetará o artigo que versa sobre a manutenção salarial do cargo. As consequências para os intérpretes de libras seriam drásticas: diminuição da jornada COM REDUÇÃO DE SALÁRIO!
A situação demonstra a falta de vontade política do prefeito Rogério Santos (Republicanos) em valorizar os trabalhadores e vai além: ilustra também a prática dos vereadores que versam sobre questões trabalhistas por meio de projetos inviáveis do ponto de vista legal.
Se quisessem mesmo auxiliar os intérpretes de libras, os parlamentares fariam a cobrança política do Governo no qual integram a base de sustentação. Como não pensam sobre as consequências, preferem propor projetos que sabem que não vão dar em nada ou, pior, podem até agravar a situação dos servidores como nesse caso.
Um outro exemplo é o projeto de lei complementar do vereador Adilson Jr, que exclui as palavras nível e classe dos artigos 7º, 8º e 9º da Lei Complementar nº 1.139/2021 (Contrarreforma da Previdência Municipal). Ao invés do vereador líder do Governo cobrar diretamente do prefeito o encaminhamento de um PLC à Câmara fazendo justiça aos servidores e garantindo a aposentadoria com base no novo nível, Adilson Jr. resolveu ele mesmo propor o projeto, incorrendo em vício de iniciativa.
Mais uma vez o projeto criará falsas expectativas em parte da categoria para depois ser vetado por vício de origem, já que somente o executivo (PREFEITO) pode fazer o PLC.
ASSEMBLEIA
Os intérpretes de libras entendem que o caminho é a LUTA POLÍTICA e já marcaram uma assembleia para deliberar sobre os novos passos. Será na próxima quinta (17), às 17h, na sede do SINDSERV (Rua Campos Sales, 106, Vila Nova).
PARTICIPE!
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
