- Fim das atuais terceirizações e de todas as formas de precarização existentes na prefeitura que substituem os postos de trabalho qualificados por trabalhos precários, tais como: o Programa Brasil, "voluntários", professores temporários, RPA, chequinhos etc;

- Concurso para todos os cargos sempre que a vacância atingir 5% do total;

- Nomeação dos classificados em concurso até o preenchimento de todos os cargos vagos;

- Concurso de promoção para Especialistas I, II e III, sempre que a vacância atingir 5% do total dos cargos;

- Profissionais do magistério para a Educação Especial: no mínimo 1 por sala de aula e por período e, se necessário, ampliação do quadro;

- Concurso de promoção para professores de Educação Básica I e II sempre que a vacância atingir 5% do total dos cargos;

- Criação de cargos em número suficiente para atender toda a rede, desde 2012 não se criaram cargos novos, apesar da ampliação de salas e a construção de novas Unidades Escolares;

- Promoção e fixação de sede para toda a lista vigente do concurso de promoção para PEB I e II;

- Promoção e fixação de sede para as vagas do segundo professor na educação infantil – Berçários I e II e Maternal I (já que nessas salas é inconcebível apenas 1 professor alocado, sempre há necessidade de 2 ou mais professores);

- Nomeação para todos os cargos vagos de ingresso no magistério público municipal;

- Abertura URGENTE para concurso de Cozinheiros. Foi feito concurso para todos os cargos, menos Cozinheiros, com o intuito de "quebrar" e adoecer os Cozinheiros e terceirizar toda a rede.

Proposta para a proporcionalidade aluno/professor em todos os níveis da rede municipal de Santos:
- Berçário I - 4 alunos por professor;
- Berçário II - 7 alunos por professor;
- Maternal I - 8 alunos por professor;
- Maternal II - 12 alunos por professor;
- Jardim - 15 alunos por professor;
- Pré - 20 alunos por professor;
- Ensino fundamental. 1º ao 9º ano - 25 alunos por professor.

Alocação de todos os trabalhadores que atuam nas escolas, conforme o número de alunos e as demandas do trabalho. Reivindicamos o cumprimento dos atuais módulos da Seduc.

Caso haja necessidade, ampliação do número de funcionários em qualquer unidade.

Estabelecer em Lei novos parâmetros de proporcionalidade:

- Mínimo de 4 Especialistas por escola, independente do número de alunos matriculados;

- Caso haja necessidade, ampliação do número de Especialistas em qualquer unidade;

- Equipe dupla com 7 Especialistas nas escolas com mais de 700 alunos e nas escolas com três períodos.

Que as diretrizes para o processo de remoção e fixação de sede sejam as seguintes:

- A prefeitura de Santos, por meio da Secretaria da Educação estabelecerá e publicará no Diário Oficial os módulos (quantidade de postos de trabalho para cada cargo em cada unidade) com a quantidade de vagas e jornadas de cada Unidade Municipal de Educação e disponibilizará todos estes dados em tempo real no Portal da Transparência;

- A remoção de TODOS os trabalhadores da educação deverá iniciar e terminar antes do final de cada ano, com vistas a organização das equipes de trabalho que atuarão nas unidades municipais de educação no ano seguinte, com os profissionais classificados por cargo e tempo de serviço, a partir de inscrição prévia e voluntária, por remoção interna e externa de forma simples ou por permuta;

- TODOS os trabalhadores da educação deverão ter sua sede fixada a partir do segundo ano letivo após o ingresso na carreira, para que TODOS tenham oportunidade de participar do processo de fixação em igualdade de oportunidades ao final de cada ano;

- A fixação estará condicionada a proporcionalidade de profissionais do magistério e trabalhadores da educação por aluno e por unidade, estabelecidas no Regimento Escolar vigente;

- Regulamentar (estabelecer em Lei) esse processo de remoção e fixação de sede.

Ampliar o número de escolas classificadas como complexas (em quantidade) dos atuais 10% para 20% em sua totalidade.

- Volta das equipes de manutenção predial e zeladoria, compostas por profissionais estatutários em número suficiente para atender toda a rede;

- Melhora geral em todas as infraestruturas e condições de trabalho nas escolas;

- Perícia médica na Área Continental.

- Formação continuada para todos os cargos;
- Pagamento de Adicional Noturno a partir das 19h;
- Reclassificações de níveis salariais;
- Redução de carga horária sem redução salarial;
- Regulamentar o recesso escolar.

As EDIs já estavam organizadas lutando por aposentadoria justa. Agora, além dessa pauta, estão mobilizadas pelas questões nacionais relativas ao cargo e pela justa reclassificação do nível "M" para o nível "PMag" (pagamento do Piso do Magistério no salário base), com pagamento retroativo a janeiro de 2022, já que atuam em sala de aula como professoras com crianças de 0 a 3 anos.

Que o ingresso ocorra nos cargos de Professor de Educação Básica I (jornada de 200h/a para Educação Infantil e Fundamental I) e II (jornadas constantes no Anexo da Lei 752/2012), com os seguintes parâmetros:

- Os atuais cargos de Professor Adjunto I e II seriam extintos na vacância;

- Os professores de Educação Básica I e II seriam alocados nas escolas com sede fixa em regência de classe, para apoio à regência e para substituição;

- Na Educação de 0 a 3 anos seriam alocados no mínimo dois professores com sede fixa por sala;

- Promoção e fixação de sede para o 2º professor da Educação Infantil de 0 a 3 anos;

- Oferta e aplicação anual do Regime de Dedicação Exclusiva constante da LC 712/2012 (seção XIV, Artigos 35 a 39) que até hoje não foi colocado em prática.

EXPLICAÇÃO DA PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO:

- As EDIs, por serem professoras do quadro, também receberão o Piso do Magistério;

- Acaba com o cargo de Professor Adjunto. Todos que eram Adjuntos serão Professores de Educação Básica I ou II, com sede e sem sede fixa;

- O PEB I terá jornada/carga fixa de 200h/a e o PEB II a jornada que atribuir conforme quadro "JORNADAS DE TRABALHO DOCENTE" da Lei Complementar 752/12;

- Os Especialistas I, II e III terão nova base salarial que será composta do PMag II mais a Função Técnica de Especialista (FTE);

- Professores em substituição de Especialista receberão a diferença salarial.

VALORES PARA SUBSTITUIÇÃO

ESPECIALISTA I - 200h: R$ 3.364,55
ESPECIALISTA II - 200h: R$ 4.369,87
ESPECIALISTA III - 200h: R$ 5.949,52

A nossa luta fez com que o governo finalmente regulamentasse o Piso do Magistério Nacional para os professores que ainda estavam recebendo abaixo dele.

Porém, ao nível salarial P só foi garantido o retroativo do mês de janeiro de 2023, faltando janeiro de 2022 onde eles também ficaram desenquadrados.

Falta também aplicar o mesmo índice percentual de reajuste (12,71%) para todos os demais cargos do magistério (Professores e Especialistas I, II e III), nas Funções Técnicas de Especialista (FTE), no Quinquênio e nas Referências Funcionais.

Nossa luta também é pela incorporação das FTE ao salário base.

QUADRO MAGISTÉRIO ATUAL

REIVINDICAÇÃO = PROPOSTA P/ O GOVERNO - QUADRO MAGISTÉRIO

QUADRO MAGISTÉRIO ATUAL - TABELA QUINQUÊNIOS

REIVINDICAÇÃO - PROPOSTA P/ O GOVERNO QUADRO MAGISTÉRIO - TABELA QUINQUÊNIOS