A movimentação dos guardas municipais deu resultado! Foi somente graças à a organização em assembleias e à pressão da categoria junto com o SINDSERV Santos que conseguimos arrancar uma reunião com o Governo para tratar da minuta de proposta que visa alterar a Lei Complementar nº 1.241, de 28/12/2023.

Agora, precisamos ampliar a participação para conquistar a necessária valorização e barrar os riscos de perdas salariais.

 

Chamamos todos os Guardas Municipais para comparecerem em peso:

Data: 12 de novembro, quinta-feira
Horário: 15 horas
Local: Secretaria de Finanças e Gestão

 

O QUE ESTÁ EM JOGO?

 

Neste momento, os servidores e servidoras da Guarda enfrentam a grave ameaça de corte de até 50% nos salários. Isso porque a Justiça julgou procedentes as ações do Ministério Público que apontam irregularidades nos adicionais recebidos pela categoria, como o Regime Especial de Trabalho (RET) e os adicionais de Fiscalização e de Insalubridade.

A Prefeitura recebeu um prazo de 180 dias para se adaptar e criar uma nova lei que proteja os nossos salários. No entanto, o Executivo demorou para se movimentar e, para piorar, esse prazo se encerra agora em novembro!

As propostas (minutas) apresentadas pela Prefeitura até agora são péssimas para nós:

A primeira minuta tentou apenas mascarar ou renomear as verbas indenizatórias — o que facilmente pode ser derrubado novamente pelo Ministério Público. Além disso, trouxe dispositivos que pioram a vida funcional dos guardas. Uma segunda minuta foi apresentada e, mais uma vez, a alternativa significa retrocesso.

Nenhum direito a menos! A presença de cada guarda municipal é fundamental. Vamos à Secretaria de Finanças e Gestão no dia 12/11, às 15h!

 

Só a luta coletiva muda a vida!