Agora é lei municipal: assistentes sociais, TOs e fisioterapeutas conquistam redução da jornada sem redução de salário

A Câmara aprovou na última segunda-feira em segunda discussão o projeto de lei que regulamenta os cargos de assistente social, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional  na administração municipal, estabelecendo a redução da jornada semanal de 40 para 30 horas, sem redução de salário.

A medida está em conformidade com a lei federal 12.317/2010, que determina a diminuição da carga horária da categoria.  A prefeitura encaminhou o projeto à Câmara só depois de muita pressão e organização dos trabalhadores do setor e do Sindserv.

Foram mais de 4 meses de negociações, atos e manifestações para que o direito fosse em fim assegurado. Com isso, os servidores de Santos passam a ser os primeiros dentre as administrações municipais da Baixada a  alcançar esta conquista.

Esse é mais um exemplo de que o principal caminho para obter avanços é o da mobilização. Parabéns aos assistentes sociais, TOs e fisioterapeutas por mais essa batalha ganha.