URGENTE! Ato contra os ataques no auxílio-doença, licença acompanhante, licença médica e estágio probatório. 29/03/2022 (terça), 17h no Paço Municipal (Pça Mauá). Os vereadores já votaram, agora tá tudo na mão do prefeito!

– Fim do AUXÍLIO-DOENÇA (valor que o servidor adoecido recebia de 1 salário uma única vez a cada 12 meses em licença médica);
– Diminuição pela metade dos prazos/valores da LICENÇA ACOMPANHANTE: Passa de até 2 anos (cumulativamente), para 1 ano. E a remuneração será integral em até três meses de licença, 2/3 da remuneração de 3 meses a até 6 meses, e sem remuneração de 6 meses a 12 meses;
– Corrigindo as regras do ESTÁGIO PROBATÓRIO (de 2 para 3 anos – a título da reforma do Estatuto remetendo às regras da Constituição) e condicionando a estabilidade a várias outras exigências, modificando o Estatuto;
– Alteração nas regras para a avaliação/reavaliação de readaptação quando em LICENÇA MÉDICA, o período diminui de 6 meses para 3 meses essa avaliação.

Tudo isso foi aprovado pelos vereadores na sessão da terça (22) e agora está na mão do prefeito para aprovar ou não. Por isso:

TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)

MANOBRA DOS VEREADORES NA SURDINA

A manobra foi possível porque enfiaram esse monte de ataques como Emendas em outro Projeto de Lei que não tratava de nenhum desses assuntos. O Projeto original apenas extinguia o auxílio-esposa por ser ilegal, atendendo uma recomendação do Ministério Público.

Esse Projeto foi enviado no ano passado para a Câmara, que o aprovou em duas discussões meses atrás. No entanto, antes de ir para votação da redação final, Benedito Furtado (PSB) e o ex-vereador suplente Ademir Quintino (PSL) viram a oportunidade para mais uma vez atacar os servidores com Emendas que mudam o estatuto da categoria. Tudo isso ÀS ESCONDIDAS, sem nenhum diálogo com a categoria.

Participou com pareceres favoráveis e Subemendas, que igualmente retiram direitos, o ex-secretário de Gestão, Cacá Teixeira (PSDB), relator pela Comissão de Constituição e Justiça.

Declararam voto contrário aos ataques os vereadores Telma de Souza (PT), Débora Camilo (PSOL) e Chico Nogueira (PT). No entanto, como de costume, a maioria governista ganhou e os ataques foram aprovados em redação final.

NOSSOS INIMIGOS TAMBÉM ESTÃO NA CÂMARA

Mais uma vez votaram contra a categoria:

Mais uma vez votaram contra a categoria: Ademir Pestana (PSDB) Adriano Piemonte (PSL) Augusto Duarte (PSDB) Audrey Kleys (Progressistas) Benedito Furtado (PSB) Bruno Orlandi (DEM) Cacá Teixeira (PSDB) Edvaldo Fernandes (PSB) Fábio Duarte, (Podemos) Fabrício Cardoso (Podemos) João Neri (DEM) Lincoln Reis (PR) Paulo Miyashiro (Republicanos) Roberto de Jesus (Republicanos) Rui de Rosis (PL) Sergio Santana (PL) Zequinha Teixeira (PSD)

TODOS AO ATO CONTRA OS ATAQUES AOS DIREITOS DOS SERVIDORES!
29/03 (TERÇA-FEIRA), 17h, no Paço Municipal (Pça Mauá)