CAMPANHA SALARIAL 2023
Balanço da Campanha Salarial (parte 1 de 5)
Ontem (16/02) foram aprovados pelos vereadores os Projetos de Lei referentes aos reajustes dos servidores. Hoje mesmo o prefeito já publicou no Diário Oficial (quando querem as coisas andam).
Resultado da Campanha Salarial 2023:
– 11% de reajuste no salário;
– 30,91% no Auxílio-Alimentação (R$ 792 por mês, o que dá R$ 36 por dia);
– 11% na Cesta Básica (R$ 433).
A luta dos servidores fez com que recuperássemos parte do rebaixamento salarial que tivemos durante a pandemia. Mas ainda iremos carregar uma perda de 6,13% (veja as contas: a inflação total desde fevereiro/2019 até janeiro/2023 foi de 27,19%, a pressão ano passado arrancou 10,06% e esse ano 11%).
6,13% do salário todo mês é um dinheirão que perdemos. Temos que ampliar a mobilização para recuperar essa diferença. Dinheiro tem, os próprios representantes do governo admitem isso, mas o governo tem outras prioridades que não é a valorização dos servidores:
Sabemos muito bem que outras prioridades são essas. Basta ver o quanto aumenta todo ano o orçamento destinado para as empresas fantasiadas de Organizações Sociais.
Prefeito se auto concedeu aumento salarial. Pode isso, Arnaldo?
Não pode! A regra é clara! É ILEGAL o Artigo 4º da Lei Complementar 1.190/2023 do prefeito que fixou o próprio salário em R$ 26.270,00, da vice-prefeita em R$ 13.140,00 e dos secretários em R$ 21.890,00!
Veja o que diz a Constituição Federal: “subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal” (Artigo 29, Inciso V).
A Lei Orgânica no município vai no mesmo sentido: “Compete, privativamente, à Câmara: (…) fixar a remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito” (Artigo 21, Inciso VIII).
Veja aqui o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal.
Isso mostra para nós, trabalhadores, que quando eles querem todas as burocracias desaparecem, as Leis são aprovadas de um dia pra outro e passam por cima de Leis maiores sem nenhum problema.
Abono para aposentados e pensionistas também foi publicado
A luta dos aposentados pelo Abono no final do ano passado teve resultado. O governo poderia ter concedido esse Abono junto com o pessoal da ativa ainda em 2022, mas tentou usar os aposentados para desmobilizar a Campanha Salarial.
O pagamento deve vir agora em fevereiro.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
Balanço da Campanha Salarial 2023:
– PARTE 1: Recuperamos parte das perdas, governo poderia quitar tudo;
– PARTE 2: Perdas históricas;
– PARTE 3: O terceiro governo tucano em Santos e o “milagre” dos 11%;
– PARTE 4: Houve mobilização nessa Campanha Salarial de 2023?;
– PARTE 5: O mito da divisão entre os sindicatos.
COMPARE
Compare aqui como estava a situação, com o que os servidores estão reivindicando na Campanha Salarial 2023 e com as propostas do governo:
Salário
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Mais de 16% do salário corroído pela inflação. | 23,46%, sendo 16,46% referentes à inflação não reposta de fevereiro/2019 até outubro/2022 (IPCA), 2% referentes ao aumento do desconto pro IPREV e 5% como parte das perdas históricas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2023, o pleito será atualizado. | 9% | 11% |
Auxílio-Alimentação
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| R$ 605 por mês (o que dá R$ 27,50 por dia). | R$ 880 por mês (o que dá R$ 40 por dia) e a extensão do benefício ao 2° registro dos servidores com 2 registros funcionais. | 15% (R$ 695,75 por mês, o que dá R$ 31,62 por dia), sem extensão. | 30,91% (R$ 792 por mês, o que dá R$ 36 por dia), sem extensão. |
Cesta Básica
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Para não deixar de fora quem já recebe (Projeto de Lei) |
| R$ 390, para ativos até o nível Q e aposentados que ganham até 4 salários mínimos. | R$ 693,82 (conforme média publicada pelo próprio governo), bem como a extensão do benefício a todos os servidores da Prefeitura (ativos e inativos) e ao 2° registro dos servidores com 2 registros. | 9% (R$ 425,10), sem extensão. | 11% (R$ 433), sem extensão. | Extensão para os aposentados que ganham até 5 salários mínimos. |
Quadro de funcionários
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Falta de pessoal em diversas áreas, sobrecarregando os servidores. | Imediata abertura de concurso público para todas as áreas, nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes, cumprimento integral dos Planos de Carreira e criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas | Silêncio | Silêncio |
Contribuição da Prefeitura para a CAPEP
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
Após ato na CAPEP (Projeto de Lei) |
| 4% | 5,5% (mais 1,5%). | Silêncio | Silêncio | 4,5% (mais 0,5%). |
Reforma da Previdência
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Reforma aprovada diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria. | Revogação dos itens não obrigatórios na Lei Complementar 1.139/2021 (IPREV). | Silêncio | Silêncio |
Escolha do presidente da CAPEP e IPREV
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Prefeito escolhe sem consultar servidores. | Que se inicie um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do presidente da CAPEP e IPREV. | Silêncio | Silêncio |
Adicional de Titularidade
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Lei restringiu o Adicional. | Revogação da Lei Complementar 1.125/2021 que alterou as regras do Adicional de Titularidade. | Silêncio | Silêncio |
Terceirizações pelas OSs/OSCIPs
| Como está atualmente | Reivindicação da categoria | 1ª proposta do governo | 2ª proposta do governo (APROVADA) |
| Desvio de dinheiro público para empresas privadas fazerem péssimos serviços para a população. | Revogação das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPSs e ONGs e revogação de todas as atuais terceirizações na EDUCAÇÃO (Educação Especial, Cozinhas), na SAÚDE (Prontos Socorros, AMBESPs), na ASSISTÊNCIA SOCIAL (Acolhimento, Abordagem Social) e demais áreas. | Silêncio | Silêncio |
TEM DINHEIRO!
Foi publicada no Diário Oficial no dia 30/01 as contas da Prefeitura de 2022. A arrecadação bateu novo recorde: R$ 3.478.416.585,65. Enquanto isso, o investimento nos servidores caiu para 40,14% (R$ 1.395.982.835,87).
Isso prova que o governo tem dinheiro para melhorar (e muito) a proposta da Campanha Salarial de 11%.
Para 2023, a previsão do próprio governo é que a arrecadação aumente em mais 18% (R$ 4.406.585.000). Com apenas 11% de reajuste, a Despesa com Pessoal vai cair para índices absurdos, cerca de 35,16%.
Ou seja, o governo tem dinheiro e não pode ficar só nos 11% sendo que a inflação não reposta está em 16,46% (de fevereiro/2019 até dezembro/2022, podendo aumentar ainda mais até fevereiro/2023).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que a Prefeitura invista até 54% da Receita com os servidores. Fazendo as contas, a Prefeitura poderia oferecer até 70% de reajuste para os servidores para não ultrapassar esse limite da LRF.
Se quiser ser cauteloso e usar o limite prudencial da LRF, a Prefeitura poderia oferecer até 61% de reajuste.
Isso já seria o suficiente para deixar as contas da CAPEP no azul e pagar todas as dívidas pendentes. Sem nem precisar aumentar a porcentagem da contribuição do governo.
TEM DINHEIRO! Mas eles preferem gastar com as empresas terceirizadas. Temos que nos mobilizar para que o governo melhore essa proposta.
Tem dinheiro, mas Rogério Santos tira dos servidores para destinar às OSs
Só na Saúde, entre janeiro de 2016 e abril de 2022, Santos já repassou R$ 856 milhões para as OSs. Todo mês, 26% do caixa da Saúde é desviado para essas empresas.
Veja como está seu salário em relação à inflação e ao salário mínimo:
HISTÓRICO
- Campanha Salarial 2020: o governo e os vereadores se aproveitaram que os servidores não podiam mais se mobilizar por conta da pandemia e deram ZERO%. Além da redução salarial, aumentaram em 2% o desconto dos servidores para o IPREV.
- Campanha Salarial 2021: Paulo Alexandre (PSDB) ajudou Bolsonaro e Paulo Guedes a colocarem a "granada no bolso" dos servidores (que eles chamavam de "inimigo") ao aceitar a chantagem que consistia em só liberar recursos financeiros para os prefeitos que não dessem nenhum reajuste nos salários dos servidores.
- Campanha Salarial 2022: No começo do ano, os servidores conseguiram arrancar do governo apenas a inflação de 1 ano (fevereiro/2021 a fevereiro/2022) que deu 10,06%. Porém, estávamos sem reajuste desde março de 2019. Para aprovar esse REBAIXAMENTO SALARIAL, o prefeito prometeu aos vereadores que voltaria a negociar até setembro. Os servidores tiveram que se mobilizar para reabrir as negociações. A luta foi intensa, mas o governo não saiu do ZERO%, só concedendo 20% nos benefícios e um Abono de R$ 1.000 para os da ativa.
CAMPANHA SALARIAL 2023: Pauta de reivindicações definida. Entrega na segunda-feira!
09/12/2022
Campanha Salarial 2023: reunião com o governo quarta (25), 10h
24/01/2023
Governo apresentou contraproposta da Campanha Salarial. Assembleia dia 8/02
26/01/2023
9% significa REBAIXAMENTO SALARIAL!
30/01/2023
Saiu as contas do governo de 2022: TEM DINHEIRO!
01/02/2023
A Campanha Salarial 2023 e a NOSSA CAPEP
02/02/2023
Só com a PARTICIPAÇÃO da categoria o governo melhora suas propostas
03/02/2023
Nova reunião com o governo dia 6. Assembleia mantida no dia 8
03/02/2023
Governo apresentou nova proposta. Todos à assembleia!
06/02/2023
Com assembleia lotada, servidores decidem continuar a luta por mais
08/02/2023
Governo encerra negociações unilateralmente! Ato na segunda!
09/02/2023
Reajustes aprovados: recuperamos parte das perdas, governo poderia quitar tudo
17/02/2023
Governo envia projetos da Capep e da Cesta para a Câmara
24/02/2023
11% DE REAJUSTE, E DAÍ? OLHEMOS PARA O PASSADO DE GRAVES PERDAS HISTÓRICAS
16/03/2023
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21/03/2023
HOUVE MOBILIZAÇÃO NESSA CAMPANHA SALARIAL de 2023?
28/03/2023
O MITO DA DIVISÃO ENTRE OS SINDICATOS
29/03/2023
Só com MOBILIZAÇÃO o governo melhora suas propostas
Só a mobilização no começo de 2022 fez o governo sair dos 7%, avançar para 9% e depois 10,06%. No final do ano a mesma coisa: proposta inicial de ZERO% em tudo. Pressão, subiu para 20% nos benefícios. Mais pressão e surgiu um Abono cheio de critérios que tirava quase todos da ativa. Mais pressão e o Abono ficou para todos da ativa. Os aposentados não arredaram pé e acabaram arrancando o comprometimento de receber o Abono no começo de 2023.
Sabemos que está muito distante do ideal*. Mas é preciso enxergar a única coisa que fez as propostas do governo subirem. Não foi nenhum argumento maravilhoso, nenhum conchavo com vereador, nenhuma Ação na Justiça, nenhum parecer do MP, nem mesmo algum ato heroico de um diretor do sindicato. FOI A LUTA DOS SERVIDORES JUNTO AO SINDICATO!
SOMENTE OS SERVIDORES MOBILIZADOS CONSEGUEM ARRANCAR CONQUISTAS E DEFENDER DIREITOS!
Só a mobilização direta dos servidores muda as prioridades do governo. É um cabo de força. Quanto mais pressionamos, mais conseguimos. Quanto mais afrouxamos, mais dinheiro vai para as empresas.
Boletim Servidores na Luta #127 (março de 2023)
Baixe aqui.
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Os representantes do governo apresentaram uma nova proposta da Campanha Salarial 2023. Eles enfatizaram que essa é a última proposta. …
