Charge de Bruno Galvão
Por Projeto Ataque aos Cofres Públicos

O nome da organização social que controlará a gestão do hospital por uma quantia que pode variar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões deverá ser conhecido em até 10 dias.

No último dia 4, foram entregues na sede da Secretaria Municipal de Saúde de Santos as propostas de seis empresas que disputam um grande negócio na Cidade: a gestão do Hospital dos Estivadores.

A maior parte das empresas em disputa por lucro com dinheiro do SUS, chamadas oficialmente de organizações sociais (OSs), tem problemas no currículo como gestoras da saúde em unidades públicas terceirizadas em outras cidades.

Uma destas empresas pode ser a escolhida para receber entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões por mês para manter o projeto de terceirização da saúde pública do atual governo.

É seu dinheiro que está em jogo. É a sua saúde e de sua família que está em risco.

O nome da grande vencedora deverá ser conhecido em até 10 dias. A Prefeitura divulgou à imprensa que quer fechar até o fim do mês um contrato de 60 meses com a OS escolhida. Só não disse ainda de onde sairão os recursos de custeio do hospital a serem entregues à empresa que gerenciará o hospital.

Mais de R$ 50 milhões foram gastos com a reforma do prédio comprado pela administração no governo anterior. O Governo do Estado repassará mais R$ 11 milhões e há mais R$ 10 milhões em emendas parlamentares garantidas, além de R$ 1,5 milhão do Governo Federal. Tudo será entregue para o controle de uma empresa disfarçada de entidade sem fins lucrativos.

Vejamos quem são as OSs que estão no páreo:

Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC)
A OS responde ação em Itatiba, por irregularidades. O Ministério Público pediu o bloqueio de bens do prefeito, João Fattori (PSDB), em uma ação civil pública que visa garantir que mais de R$ 39 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos. A acusação é de direcionamento na escolha da entidade para administração de uma UPA e também de terceirização e quarteirização ilegal de mão de obra bem como ausência de comprovação de capacidade técnica pela contratada. Saiba mais aqui e também aqui.

Já em Bragança, o TCE-SP aponta falta de transparência do contrato firmado com a entidade na área da saúde. Em Ribeirão Pires, o jornal Diário do Grande ABC publicou reportagem, em 2012, que liga o presidente de outra OS – a OSSPUB, a irregularidades. Edison Dias Júnior, segundo o jornal, teria comprado um carro de luxo com dinheiro público. Veja a matéria aqui.

Na ocasião, ele teria utilizado R$ 20 mil que deveriam ser destinados para o pagamento de médicos e deu como entrada em um Toyota Corolla modelo 2011/2012, cujo valor total é R$ 72 mil. A OSSPUB gerenciava o Hospital e Maternidade São Lucas e as oito residências terapêuticas de Ribeirão. Depois do escândalo, o contrato foi encerrado e a entidade fechada.

Ainda conforme o jornal, Edson então criou outras OSs e continuou a atuar normalmente em prefeituras do interior. Uma delas é a ABBC, que também ganhou um contrato para terceirizar serviços no Hospital Municipal de São Vicente, o antigo Crei.

Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde)
A Pró-Saúde chegou a apresentar irregularidades em contratos na saúde firmados com prefeituras de seis estados onde administra hospitais públicos: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. É ou foi investigada pelo Ministério Público por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais. Veja aqui.

No Paraná, por exemplo, o contrato com a prefeitura de Foz do Iguaçu foi rompido por ordem judicial. Já no Tocantins, há dois anos o Ministério Público Federal propôs ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos.

Em Cubatão, a OS conseguiu na Justiça a rescisão do contrato de administração do hospital municipal. Os médicos contratados até hoje não receberam seus salários. A OS não paga fornecedores e, até novembro do ano passado, tinha 5.765 títulos protestados em cartório, somando R$ 36,5 milhões em dívidas. Veja aqui.

Instituto Bio Saúde
Em 2014, uma CEI foi aberta pela Câmara de Vereadores de Araucária (PR) para investigar irregularidades na gestão do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Bio Saúde. Contratada de forma emergencial pela prefeitura, a OS recebeu quase R$ 5 milhões para normalizar o atendimento na unidade, anteriormente administrada pela Pró-Saúde e que deixou o equipamento sem pagar salários. Saiba mais aqui.

A OS também foi alvo de denúncias em Ubatuba. Em agosto de 2015, o prefeito Maurício Moromizato (PT) foi alvo de uma comissão processante e se salvou da cassação após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça. Leia sobre o assunto. Uma investigação do Ministério Público questionou o convênio de terceirização da saúde após constatar a piora no atendimento, gastos indevidos e uma série de outras irregularidades. A Justiça chegou a determinar que a prefeitura reassumisse o comando da saúde, mas o município recorreu.

Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde)
Com sede na cidade de Bernardino de Campos (SP), no CNPJ da entidade descrito no site www.cnpjsaopaulo.com consta como atividade econômica principal atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. Veja aqui.

No site da OS não há informações sobre contratos que já firmou ou sobre unidades onde atua. Confira aqui.

Irmandade Santa Casa de Andradina
A entidade é alvo de ação civil pública por conta de problemas na prestação de serviços em convênio com o SUS. Segundo o Ministério Público, deixou de realizar partos pela rede pública, colocando em risco a vida, a saúde e a integridade física de gestantes e crianças.

Outra irregularidade apontada foi a falta de funcionamento das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar e existência de apenas um médico plantonista responsável pela UTI do Hospital no período noturno. Também foi questionada no Tribunal de Contas do Estado por supostas irregularidades na prestação de contas de serviços executados no AME de Andradina. Depois de notificar a entidade, o TCE aprovou as contas com ressalvas.

Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz
O Hospital Alemão Oswaldo Cruz integra a lista dos hospitais do Estado de São Paulo que apresentaram, em 2009, algum tipo de irregularidade nos quesitos sobre o combate à infecção hospitalar, segundo o Ministério Público e o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.

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