Propostas para a carreira de TODOS os trabalhadores que atuam na Educação (parte 7)
Veja aqui a demais propostas: 1, 2, 3, 4, 5 e 6.
7 – INCORPORAÇÃO DA FTE (Função Técnica de Especialista) AO SALÁRIO-BASE (PROPOSTA ESPECÍFICA PARA O MAGISTÉRIO)
A prefeitura de Santos não está dando calote apenas nos profissionais do magistério do nível N, o calote também está sendo dado nos profissionais que atuam e atuaram nas Equipes Técnicas.
Desde sua criação, a FTE compõe os valores salariais de caráter remuneratório dos membros das Equipes Técnicas e estabelece parâmetros percentuais de diferenciação salarial entre os membros Especialistas I, II e III.
Onde está o calote?
A prefeitura de Santos desconsidera os valores da FTE quando vai calcular os valores do adicional por tempo de serviço, considerando apenas os valores calculados sobre o salário-base.
Tal situação após constatada, motivou diversos servidores por meio do departamento jurídico do Sindserv a ingressassem com Ação na Justiça para corrigir seus salários e para exigir o pagamento dos valores retroativos. Alguns inclusive, após decisão judicial, já estão recebendo corretamente.
Ou seja, se a situação continuar como está, todos os profissionais que atuam nas Equipes Técnicas atualmente terão que entrar com processo na justiça para receberem o que é devido e todos os Professores de Educação Básica I e II que forem promovidos para os cargos de Especialistas em Educação, terão que fazer o mesmo.
Para reverter tal quadro, propomos a extinção da FTE e a imediata incorporação dos seus valores aos salários-base dos Especialistas I, II e III, juntamente com as devidas reclassificações de nível necessárias para adequá-las a progressão horizontal do plano de carreiras, como já deveria ter ocorrido em 2012 quando foi aprovado o Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Assembleias dos trabalhadores da Educação
Venha discutir essa e outras propostas
03/05 (quarta-feira)
MAGISTÉRIO (Professores de Educação Básica I e II, Professores Adjuntos I e II, EDIs e Equipes Técnicas)
Pautas:
– Plano de Cargos, Carreira e Salários;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos.
04/05 (quinta-feira)
FUNCIONÁRIOS (Agentes Administrativos, Agentes de Portaria/Guarda, Auxiliares de Bibliotecários, Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiros/Merendeiras, Inspetores de Alunos, Mensageiros, Oficiais de Administração, Recepcionistas, Secretários de Unidade Escolar e Técnicos em Biblioteconomia)
Pautas:
– Salários/Reclassificações;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos;
– Redução da carga horária sem redução salarial.
Ambas as assembleias serão às 19h no SINDIPETRO (Av. Conselheiro Nébias, 248 – Vila Mathias).
COMPAREÇA! Sem os trabalhadores presentes, nenhuma reivindicação vai pra frente!
