Contratos emergenciais, demanda da população, melhoria nos serviços públicos. Motivos para contratar novos servidores é o que não faltam para as prefeituras. Mas, por que insistir em contratos sem a realização de concursos? A prática, apesar de não ser ilegal, incha administrações e folhas de pagamento. Na Baixada Santista, somados os servidores das nove cidades, 5.333 ingressaram no serviço público sem passar por concurso.

Divididos entre os municípios, cada um comportaria mais de 500 servidores. Mas, o cálculo não é bem assim. Do total, quase metade trabalha em Santos. Dados da Prefeitura mostram que atualmente 2.295 funcionários, dos 10.866, foram contratados sem concurso. O número equivale a 21,12% do total. 

 

Até o secretário de Administração, Edgard Mendes Baptista Júnior, admite que o ideal seria ter ‘‘todos concursados’’, mas sabe que a tarefa é difícil. Em Santos, somente com os chamados contratos emergenciais, por meio da Lei 650/90, trabalham 2.052 servidores, sendo 1.023 na Secretaria de Saúde, 610 na Educação, 139 na área de Ação Social, e o restante nos demais setores da Prefeitura. 

 

Além deles, 58 são ex-funcionários da extinta CSTC, 74 são estáveis, conforme determina a Constituição de 1988, e outros 111 são cargos nomeados em comissão.

 

Para o Sindicato dos Servidores de Santos (Sindiserv), que não economiza críticas à prática, os números são exagerados e prejudicam a população. Outra prefeitura que tem número elevado de funcionários sem concurso é a de Itanhaém. São 862 servidores, dos 2.153. No entanto, boa parte (435) foi contratada por tempo determinado e por meio de processo seletivo.

 

De acordo com o secretário dos Negócios Jurídicos, Marco Aurélio Gomes dos Santos, a Prefeitura é obrigada a contratar dessa forma para preencher vagas do último concurso realizado na Cidade, que tem pendência judicial.‘‘O processo está na fase de citação dos interessados (concursados)’’.

 

São Vicente vem logo depois com 14,15% de servidores municipais contratados sem concurso, o que equivale a 527 pessoas, do total de 3.724. A vizinha, Praia Grande, tem 730 funcionários nessas condições. 

 

Os números de Guarujá também chamam atenção. Com 5.029 servidores, 444 deles não passaram por seleção em concurso.

 

Em Cubatão, 4,26% dos funcionários da prefeitura não são concursados. É o menor índice Baixada. No entanto, dos 3.793 efetivos, 1.495 são estáveis. Ou seja, ganharam o direito de permanecer no quadro, mesmo sem concurso, por terem pelo menos cinco anos de serviço, conforme a Constituição de 1988.

NAS EXTREMIDADES
A prefeitura de Bertioga tem 96 funcionários sem concurso, ou 6,93% do total (1.356). Na outra extremidade da Baixada, Peruíbe mantém 137 servidores assim. Já a prefeitura de Mongaguá, ao contrário do raios X do Legislativo, publicado em A Tribuna na semana passada, que mostrou a Câmara da cidade como campeã de contratações sem concurso, é a que tem menos funcionários (em número absoluto) nessas condições: são 75 servidores.

Concursos na região

Três prefeituras da Baixada vão abrir processos seletivos. Em Peruíbe, as inscrições, na área de Saúde foram encerradas na última sexta-feira e a prova deve ser realizada no próximo dia 8. Já em Itanhaém, as inscrições seguem até o dia 27, com taxas que variam de   R$ 25,00 a R$ 40,00. São 146 vagas, em sete funções. A prova objetiva será no dia 16 de setembro. Bertioga recebe inscrições até o dia 3. Os candidatos devem comparecer à Rua Luiz Pereira Campos, 901, Vila Itapanhaú (Paço Municipal), entre 10 e 15 horas.

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