Reajustes aprovados: recuperamos parte das perdas, governo poderia quitar tudo
Balanço da Campanha Salarial (parte 1 de 5)
Ontem (16/02) foram aprovados pelos vereadores os Projetos de Lei referentes aos reajustes dos servidores. Hoje mesmo o prefeito já publicou no Diário Oficial (quando querem as coisas andam).
Resultado da Campanha Salarial 2023:
– 11% de reajuste no salário;
– 30,91% no Auxílio-Alimentação (R$ 792 por mês, o que dá R$ 36 por dia);
– 11% na Cesta Básica (R$ 433).
A luta dos servidores fez com que recuperássemos parte do rebaixamento salarial que tivemos durante a pandemia. Mas ainda iremos carregar uma perda de 6,13% (veja as contas: a inflação total desde fevereiro/2019 até janeiro/2023 foi de 27,19%, a pressão ano passado arrancou 10,06% e esse ano 11%).
6,13% do salário todo mês é um dinheirão que perdemos. Temos que ampliar a mobilização para recuperar essa diferença. Dinheiro tem, os próprios representantes do governo admitem isso, mas o governo tem outras prioridades que não é a valorização dos servidores:
Sabemos muito bem que outras prioridades são essas. Basta ver o quanto aumenta todo ano o orçamento destinado para as empresas fantasiadas de Organizações Sociais.
Prefeito se auto concedeu aumento salarial. Pode isso, Arnaldo?
Não pode! A regra é clara! É ILEGAL o Artigo 4º da Lei Complementar 1.190/2023 do prefeito que fixou o próprio salário em R$ 26.270,00, da vice-prefeita em R$ 13.140,00 e dos secretários em R$ 21.890,00!
Veja o que diz a Constituição Federal: “subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal” (Artigo 29, Inciso V).
A Lei Orgânica no município vai no mesmo sentido: “Compete, privativamente, à Câmara: (…) fixar a remuneração dos Vereadores, do Prefeito e do Vice-Prefeito” (Artigo 21, Inciso VIII).
Veja aqui o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal.
Isso mostra para nós, trabalhadores, que quando eles querem todas as burocracias desaparecem, as Leis são aprovadas de um dia pra outro e passam por cima de Leis maiores sem nenhum problema.
Abono para aposentados e pensionistas também foi publicado
A luta dos aposentados pelo Abono no final do ano passado teve resultado. O governo poderia ter concedido esse Abono junto com o pessoal da ativa ainda em 2022, mas tentou usar os aposentados para desmobilizar a Campanha Salarial.
O pagamento deve vir agora em fevereiro.
SÓ A LUTA COLETIVA MUDA A VIDA!
Balanço da Campanha Salarial 2023:
– PARTE 1: Recuperamos parte das perdas, governo poderia quitar tudo;
– PARTE 2: Perdas históricas;
– PARTE 3: O terceiro governo tucano em Santos e o “milagre” dos 11%;
– PARTE 4: Houve mobilização nessa Campanha Salarial de 2023?;
– PARTE 5: O mito da divisão entre os sindicatos.
