Assembleia definiu reivindicações; Ato de entrega HOJE (24/11)
Reunidos em assembleia ontem (23/11), os servidores definiram pelo que irão lutar na Campanha Salarial de 2024. A entrega dessa pauta de reivindicações será HOJE (sexta-feira, 24/11/2023) às 17h30 no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro).
Sem participação não tem aumento!
Sua participação é muito importante! Desde já precisamos mostrar ao prefeito que estamos dispostos a recuperar as perdas que tivemos na pandemia (Paulo Alexandre/Rogério Santos) e nos governos Beto Mansur.
Veja a pauta que foi aprovada pela categoria:
1. Reajuste salarial de 11,29%, sendo 3,16% referente à inflação de fevereiro/2023 até outubro/2023, 2% referente à reposição de perdas derivadas do aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores e, 6,13% como parte das perdas de anos anteriores. Caso a inflação aumente até fevereiro de 2024, o pleito será atualizado;
2. Correção do valor do Auxílio Alimentação para R$ 1.000,00 por mês, sendo aproximadamente R$ 45,45 por dia, e a extensão do benefício ao 2º registro dos servidores com dois registros funcionais;
3. Correção do valor da Cesta Básica para R$ 759,57 conforme publicação no Diário Oficial do município de Santos, de 13/11/2023, pelo próprio governo, e a extensão do benefício a todos os servidores de todos os níveis salariais da prefeitura (ativos e inativos), bem como ao 2º registro dos servidores com dois registros funcionais e, também, para os servidores do IPREV Santos;
4. Considerando a atual falta generalizada de servidores na Prefeitura de Santos:
a) Imediata homologação de todos os concursos públicos realizados,
b) Nomeação dos trabalhadores aprovados nos concursos vigentes,
c) Criação de cargos em número suficiente para suprir a necessidade dos serviços públicos em todas as áreas;
5. Imediata adequação da tabela de Progressão Funcional e Quinquênio (PCCV);
6. Integral cumprimento da decisão da assembleia sobre a CAPEP Saúde, realizada em 30/05/2023 (veja aqui), e iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do(a) próximo(a) presidente da autarquia;
7. Revogação dos itens não obrigatórios na Lei Complementar 1139/21 (IPREV), que diminuiu a remuneração e aumentou a idade mínima para aposentadoria, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos, e iniciar um processo de mudança na Lei, de forma que os servidores possam ter participação concreta na escolha do(a) próximo(a) presidente do IPREV Santos;
8. Revogação da Lei Complementar 1125/21 que alterou as regras do Adicional de Titularidade dos servidores, sem consulta ao conjunto dos servidores municipais de Santos e revogação de todas as atuais terceirizações, bem como das Leis aprovadas em 2013, que autorizam a prefeitura a terceirizar os serviços públicos através de OSs, OCIPs e ONGs.
TODOS AO ATO de entrega da pauta de reivindicações!
HOJE (sexta-feira, 24/11/2023) às 17h30 no Paço Municipal (Praça Mauá, Centro)
