Propostas para a carreira de TODOS os trabalhadores que atuam na Educação (parte 5)

Veja aqui a proposta 1, a proposta 2, a proposta 3. e a proposta 4.

5 – NOVO INGRESSO NA CARREIRA (PROPOSTA ESPECÍFICA PARA O MAGISTÉRIO)

Um dos principais problemas que explicam a baixa disposição dos profissionais em ingressarem e permanecerem no Magistério Público Municipal de Santos são as condições apresentadas já no início da carreira, pois o atual ingresso se dá por meio dos cargos de Professor Adjunto I e II, com carga horária de apenas 105h/a e os baixíssimos salários-base, que atualmente sequer contemplam o piso salarial nacional estabelecido para os profissionais do magistério em todo o Brasil.

Tais condições foram agravadas nos últimos anos em virtude de uma contrarreforma proposta pelo prefeito e aprovada na câmara dos vereadores, que acabou com o pagamento do adicional de titularidade para os servidores públicos municipais em estágio probatório. Ou seja, pós-graduados, mestres e doutores ao ingressarem na carreira precisam esperar pelo menos três anos para receber os valores de titularidade estabelecidos para o grau de escolaridade apresentado. Fora que alguns cargos só podem apresentar a graduação, sendo impedidos de apresentar quaisquer títulos de pós-graduação.

Além da baixa carga horária e do baixíssimo salário, outros problemas se apresentam, tais como:

1) Não existem garantias legais para ampliação de jornada;

2) Não há possibilidade de que este profissional participe de um processo de remoção e fixação de sede, obrigando-o a participar de processos de atribuição e remoção compulsórios a bem do serviço público em qualquer momento do ano letivo, colocando em risco a legalidade dos acúmulos de cargo no próprio sistema municipal, em outros sistemas de ensino e os empregos nas escolas privadas;

3) Não existe nenhuma garantia legal para que este profissional ao final de seu estágio probatório possa participar de um processo de promoção para o cargo imediatamente subsequente. E, para piorar ainda mais a situação, a média de permanência no cargo até que haja a promoção têm sido de 8 a 12 anos, pois não está regulamentado nenhum processo de promoção automática, nem ao menos nos casos dos cargos vagos por aposentadoria, exoneração e falecimento.

Tal situação, mantém estes profissionais por vários anos nas condições de trabalho e salário já descritas e expostos ao risco de contrair ou desenvolver uma doença que o leve a aposentadoria ou a readaptação com uma base salarial extremamente rebaixada por falta de oportunidade de promoção.

4) Não há garantias para que este profissional participe em igualdade de condições com os demais do processo de formulação e desenvolvimento do projeto pedagógico das unidades escolares em que atua, pois a ele não é garantida a participação nos HTPCs, Conselhos de Classe e outros fóruns de debate institucional em igualdade de condições remuneratórias com os demais profissionais.

Desta forma, reivindicamos que:

a) O ingresso se dê nos cargos de Professor de Educação Básica I (jornada de 200h para Educação Infantil e Fundamental 1) e II (jornadas constantes no Anexo da Lei 752/2012);

b) Os atuais cargos de Professor Adjunto I e II sejam extintos na vacância;

c) Os professores de Educação Básica I e II estariam nas UMEs com sede fixa em regência de classe, para apoio à regência e para substituição;

d) Na Educação de 0 a 3 anos seriam alocados no mínimo dois professores com sede fixa por sala.

Assembleias dos trabalhadores da Educação
Venha discutir essa e outras propostas

03/05 (quarta-feira)
MAGISTÉRIO (Professores de Educação Básica I e II, Professores Adjuntos I e II, EDIs e Equipes Técnicas)
Pautas:
– Plano de Cargos, Carreira e Salários;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos.

04/05 (quinta-feira)
FUNCIONÁRIOS (Agentes Administrativos, Agentes de Portaria/Guarda, Auxiliares de Bibliotecários, Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiros/Merendeiras, Inspetores de Alunos, Mensageiros, Oficiais de Administração, Recepcionistas, Secretários de Unidade Escolar e Técnicos em Biblioteconomia)
Pautas:
– Salários/Reclassificações;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos;
– Redução da carga horária sem redução salarial.

Ambas as assembleias serão às 19h no SINDIPETRO (Av. Conselheiro Nébias, 248 – Vila Mathias).

COMPAREÇA! Sem os trabalhadores presentes, nenhuma reivindicação vai pra frente!