ATAQUES CONTRA O SERVIÇO PÚBLICO E OS SERVIDORES (parte 5 de 5)
5) REFORMA ADMINISTRATIVA
Situação: TEXTO SENDO PIORADO
O texto já estava pronto antes da pandemia, mas não haviam apresentado oficialmente. Porém, os principais pontos da proposta já haviam sendo defendidos por Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes em várias entrevistas.
Se tal reforma for aprovada, será o fim da estabilidade no serviço público. A estabilidade estará vinculada à uma Avaliação de Desempenho, igual no Estágio Probatório. O prefeito ou governador poderá demitir por “atuação insatisfatória”.
A princípio disseram que estenderiam o Estágio Probatório para 10 anos. Depois falaram em 8 anos. Mas se não tem estabilidade, na prática o Estágio Probatório vai durar toda a carreira.
Querem mexer também na forma como é feita a contratação de servidores. Atualmente, o ingresso na carreira de servidor público é feita através de concursos públicos, de forma isenta, imparcial e impessoal. O que eles querem é que volte de forma oficial os currais eleitorais, as trocas de favores, as boquinhas.
Empregar quem o governador ou prefeito de plantão quiser também serve para manter os trabalhadores amordaçados, sem pedir reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
O seu salário também vai mudar. Nada de garantias, parte da remuneração dos servidores será atrelada ao sucesso de políticas públicas determinadas. Além disso, vão reduzir todos os salários iniciais para novos servidores.
E agora, por conta do Coronavírus, querem piorar o ataque ainda mais: “No pós-pandemia teremos uma nova realidade e uma necessidade de reorganização do Estado brasileiro também em outro patamar. Quem pensava uma reforma administrativa antes dessa pandemia com uma relação dívida/PIB de 70%, agora vai ter que pensar uma relação dívida/PIB com 100%”, disse Rodrigo Maia no dia 21/05.
Ou seja, o ataque será ainda mais profundo do que haviam anunciado.
Veja alguns dados que desmontam os argumentos do governo para as “Reformas” aqui.
Veja os outros ataques aqui:
1) REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO BOLSONARO;
2) PEC PARALELA;
3) PEC EMERGENCIAL;
4) AUXÍLIO FEDERAL;
5) REFORMA ADMINISTRATIVA.
