Propostas para a carreira de TODOS os trabalhadores que atuam na Educação (parte 6)

Veja aqui a demais propostas: 1, 2, 3, 4 e 5.

6 – PAGAMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (PROPOSTA ESPECÍFICA PARA O MAGISTÉRIO)

Desde 2022 o município de Santos não paga os valores estabelecidos para o piso nacional do magistério. Está devendo o pagamento dos valores retroativos a todos os profissionais do magistério que permanecem no nível N.

O piso nacional a partir de janeiro de 2022 foi reajustado para R$ 3.845,63 e em janeiro de 2023 foi para R$ 4.420,55. A prefeitura de Santos, mesmo sabendo disso, manteve os salários de 2022 destes profissionais em R$ 3.538,61 e agora em 2023 reajustou os salários para apenas R$ 3.927,86.

A situação de enorme gravidade aqui exposta fica ainda mais alarmante quando sabemos que o reajuste do piso nacional do magistério é derivado de uma Lei que estabelece o chamado valor-aluno, praticado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação – FNDE. Valor este que condiciona a distribuição nacional dos valores remetidos aos municípios por meio do FUNDEB.

Mas o que uma coisa tem a ver com a outra?

Desde o início de 2022 a prefeitura de Santos teve um incremento nos repasses do Fundeb da ordem de 33,23% valor/aluno e que a partir de janeiro deste ano este incremento passou a ser de 14,95% valor/aluno, portanto a prefeitura de Santos por meio do FUNDEB tem dinheiro em caixa para bancar não somente um incremento nos valores salariais dos trabalhadores do nível N, mas também de todos os demais profissionais da carreira do magistério, pois ao reajustar o valor do Piso Salarial da categoria devemos também reajustar todos os salários na mesma proporção. Sendo assim, o reajuste com pagamento retroativo dos salários-base dos profissionais do atual nível N, conforme a Lei do Piso, deve vir acompanhado do reajuste dos salários-base e da Função Técnica de Especialista (FTE) dos integrantes do atual nível P, na mesma proporção.

Por isso, reivindicamos a regulamentação dos valores do piso nacional e aplicação proporcional do mesmo índice de reajuste a todos os cargos da carreira do magistério.

Assembleias dos trabalhadores da Educação
Venha discutir essa e outras propostas

03/05 (quarta-feira)
MAGISTÉRIO (Professores de Educação Básica I e II, Professores Adjuntos I e II, EDIs e Equipes Técnicas)
Pautas:
– Plano de Cargos, Carreira e Salários;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos.

04/05 (quinta-feira)
FUNCIONÁRIOS (Agentes Administrativos, Agentes de Portaria/Guarda, Auxiliares de Bibliotecários, Auxiliares de Serviços Gerais, Cozinheiros/Merendeiras, Inspetores de Alunos, Mensageiros, Oficiais de Administração, Recepcionistas, Secretários de Unidade Escolar e Técnicos em Biblioteconomia)
Pautas:
– Salários/Reclassificações;
– Remoção/Fixação de sede;
– Proporcionalidade aluno/trabalhador;
– Infraestrutura das escolas;
– Concurso Públicos;
– Redução da carga horária sem redução salarial.

Ambas as assembleias serão às 19h no SINDIPETRO (Av. Conselheiro Nébias, 248 – Vila Mathias).

COMPAREÇA! Sem os trabalhadores presentes, nenhuma reivindicação vai pra frente!